Por Redação O Sul | 25 de março de 2025
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é um dos oito acusados julgados pelo Supremo
Foto: ReproduçãoDurante a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) contra as acusações de participação na trama golpista, seu advogado, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, afirmou que caberia à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “apurar a confiabilidade das urnas”.
A declaração foi contestada pela ministra Cármen Lúcia após a sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativa à tentativa de golpe de Estado.
“Nota, excelências, apurar a confiabilidade e a segurança das urnas está dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma. Trata-se de um assunto que envolve a soberania nacional e a segurança do processo de votação”, afirmou o advogado em sua defesa.
Ao término da fala, a ministra pediu esclarecimentos:
“Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa é a frase de Vossa Excelência?”, questionou Cármen Lúcia.
Cintra Pinto reiterou que a função da Abin estaria relacionada à soberania nacional.
“Vossa Excelência anotou “urnas”, mas urnas pertencem a outro poder. Só para confirmar o que anotei”, retrucou a ministra. O advogado respondeu com um breve “disse, disse”.
Ramagem, ex-diretor da Abin, é um dos oito acusados julgados pelo Supremo nessa terça-feira, que decidirá se os tornará réus após a denúncia da PGR. Além dele, a Corte também analisa o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa do deputado sustenta que ele já havia deixado o governo Bolsonaro em meados de 2022, quando, segundo a PGR, o grupo investigado teria intensificado suas ações. No entanto, a Procuradoria alega que mensagens encontradas nos dispositivos de Ramagem questionavam a lisura das urnas eletrônicas.
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que “não se achou absolutamente nada” contra o ex-presidente. E pontuou que Bolsonaro “foi o presidente mais investigado do País”. Ao fim de sua fala, pediu a rejeição da denúncia.
A sessão da Primeira Turma começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o STF passou a ouvir os advogados dos acusados. Cada representante teve 15 minutos para falar, em ordem alfabética dos nomes dos acusados.
“Eu inicio a minha sustentação dizendo que o presidente Jair Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história do país, uma investigação que perdurou por anos, que começa com o objetivo de chegar a uma live de 4 de agosto de 2021, em que se autoriza a quebra de uma nuvem. Do seu ajudante de ordens, coronel [Mauro] Cid, que hoje é delator, que perdura por meses essa investigação da quebra com vários objetos diferentes”, afirmou o advogado.
“Num primeiro momento, verificava-se a live, numa investigação determinada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. No segundo momento, investigava-se o cartão corporativo, os gastos do presidente e da primeira-dama. Depois, investigou-se até uma questão de emendas para se chegar numa questão de vacinas. Portanto, não havia um objeto específico”, prosseguiu.
O advogado justificou que foi o inquérito da vacina que ensejou a prisão e a colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
“E o que se achou, senhor presidente, depois de tudo isso? Que foram determinadas buscas e apreensões? Foi feita a quebra de nuvens, o presidente foi investigado, buscas e apreensões, o que se achou com o presidente? Absolutamente nada”, completou.
Vilardi ainda contestou como prova o documento achado na sede do Partido Liberal.
“Com o presidente não se achou absolutamente nada. A partir daí, a partir daí restava a versão do delator com uma minuta que estava no seu telefone tratando de uma questão de Estado de Sítio e mais absolutamente nada”, ponderou.
