A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto classificou como um “filme ruim e sem sentido” a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A manifestação foi encaminhada nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados pediram a rejeição da denúncia, a anulação do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid e criticaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
“Tal qual um filme ruim e sem sentido, a denúncia apresenta furos em seu roteiro que desafiam qualquer lógica plausível… Se não há compromisso com a lógica, certamente que não há nenhum comprometimento com a prova”, diz o documento. O general está preso desde 14 de dezembro de 2024 por suposta obstrução de justiça durante a investigação.
A PGR apontou Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líderes da trama, que incluía um plano para matar autoridades. A defesa do militar afirmou que a acusação é “fantasiosa, inverossímil e incoerente”, com “total descompromisso com a verdade”.
“Ocorre que, diferentemente de uma obra de ficção, a principal peça de um processo penal acusatório, que coloca em xeque a liberdade de indivíduos dotados de garantias e direitos, não pode ser apenas fruto da liberdade artística de seu autor. Não pode se basear em afirmações genéricas, vagas e contraditórias. Não pode se socorrer de frágeis e inconsistentes elementos probatórios para embasar graves acusações”, apontam os advogados.
A equipe jurídica de Braga Netto considera que o inquérito do golpe (Petição 12.100) está contaminado “por graves ilegalidades” desde a origem no inquérito das milícias digitais (Inq 4.874) que, por sua vez, foi instaurado após o arquivamento da investigação sobre “organização e o eventual financiamento de atos antidemocráticos” (Inq 4.828).
Para a defesa, esses desdobramento “além de ilegal, demonstra o esforço hercúleo do Órgão Investigatório, desde 2020, em encampar uma narrativa de atos antidemocráticos a qualquer custo, ainda que às margens da lei”.
Defesa de Braga Netto diz que Cid foi coagido em delação
Ao solicitar a anulação, a defesa de Braga Netto apontou que o acordo de delação premiada foi firmado sob coação, pois Cid estava preso e teve de “suportar medidas restritivas que, por exemplo, o proibiam de se comunicar com sua esposa e receber visitas de seu pai”.
Os advogados de Cid, contudo, contestaram essa versão na resposta à denúncia da PGR, reforçando que o acordo não foi firmado sob coação. Além disso, a defesa do tenente-coronel criticou os demais denunciados que pedem a nulidade do acordo.
“Não é novidade também, que as defesas dos codenunciados alardeiam aos quatro ventos pela imprensa nacional sua nulidade… Essas defesas, afirmam, em sucessivas entrevistas em rede nacional, que Mauro Cid mentiu; que a colaboração não vale, e que, por isso, a prova por ela produzida não tem validade legal”, disse o advogado de Cid, Cezar Bitencourt.
Como exemplo da suposta coação, Braga Netto cita a divulgação de áudios de Mauro Cid pela revista Veja, nos quais ele dizia ter sido pressionado. Após a repercussão, o militar retificou as declarações durante um depoimento conduzido por Moraes. Na ocasião, Cid voltou à prisão por quase um mês por descumprir os termos do acordo de delação.
Pedidos
Assim como outras defesas, a de Braga Netto reclamou sobre a falta de acesso à totalidade de provas do processo. Os advogados pedem ao STF que reconheça a situação de document dump no caso.
A defesa aponta que a medida é uma “prática ilegal de se despejar sobre o acusado um elevado volume de documentos, físicos ou digitais, sem estabelecer de maneira clara e objetiva a conexão de cada informação com cada acusação que pretende provar e, assim, inverter esse ônus de conexão ao próprio acusado”.
Caso a Corte dê seguimento a ação penal, os advogados pediram “o acesso efetivamente amplo e total aos elementos de prova”; mais prazo complementar a defesa escrita; a anulação por derivação do inquérito do golpe (Pet 12.100) desde seu início, incluindo a denúncia oferecida pela PGR; e a “rescisão e a nulidade do acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid, bem como de todos os atos dele decorrentes”. As informações são do portal Gazeta do Povo.