Passados 11 dias desde a prisão de Roberto Jefferson, que reagiu com tiros e granadas à presença de agentes da Polícia Federal (PF) em sua residência, a defesa do ex-parlamentar pede que o processo saia do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância. Nesta quinta-feira (3), a juíza responsável pela 1ª Vara Federal de Três Rios encaminhou despacho em que pede informações ao STF.
Desde semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) também está paralisado por esta questão. Há dúvida se a ação deveria estar nas mãos da Justiça Federal, mas após a decisão do ministro Alexandre de Moraes em converter a prisão em flagrante para preventiva, as autoridades esperam a posição do STF.
Caso seja mantido como tentativa de homicídio, o júri deve seguir no caso. Se os jurados desclassificarem o caso como crime de lesão corporal ou disparo de arma de fogo, o juiz de primeiro grau passa a ser o competente para o julgamento.
Decisão inclusive que surpreendeu os advogados que esperavam que o ministro, após mandar prender Jefferson, baixasse os autos para Três Rios, naquilo que diz respeito ao ataque aos agentes.
De acordo com um dos advogados de Jefferson, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, a tentativa é de retirar as acusações de quatro tentativas de homicídios das mãos de Moraes. Neste momento, a defesa se afasta da possibilidade de pedir Habeas Corpus por não caber o recurso em decisões monocráticas de ministros da Corte.
Roberto Jefferson tem 17 processos em curso no STF desde 2014, 12 deles dizem respeito a pedidos de Habeas Corpus.
No último dia 23, Jefferson disparou contra agentes da polícia na tentativa de resistir à ordem de que voltasse ao regime fechado. Desde janeiro, ele cumpria prisão domiciliar. Durante a ação da Polícia Federal, dois agentes ficaram feridos por estilhaços de granadas. Além da prisão judicial, o ex-parlamentar foi preso em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio. Quatro dias depois, a prisão foi convertida em preventiva, e Jefferson se tornou réu por quatro tentativas de homicídio.
Na decisão, Moraes argumentou que ele “ocultou armas” durante o período em que estava detido”. “Os fatos, portanto, são gravíssimos pois há severos indícios de que, em período em que cumpriu prisão preventiva e prisão domiciliar por ordem desta Suprema Corte, o preso ocultou as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico amplamente descrito pela Polícia Federal”, diz trecho da decisão.