Por Redação O Sul | 21 de março de 2024
O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
Foto: ReproduçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pela defesa do ex-jogador Robinho, nesta quinta-feira (21). A medida visa evitar a prisão imediata dele aqui no Brasil, em cumprimento a pena de estupro, cometido na Itália, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta (20).
O ex-atleta com passagens por Santos, Milan, Manchester City, Real Madrid e Atlético-MG foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
O pedido dos advogados é para que o STF suspenda a execução da pena, até que as possibilidades de recurso sejam encerradas. A alegação é de que Robinho não representa risco para cumprimento da decisão. O advogado dele, José Eduardo Alckmin, afirmou que o atleta está à disposição da Justiça.
“Quando chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor a sentença”, reforçou.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, argumentou a defesa no pedido entregue ao Supremo.
Conforme a equipe jurídica que representa Robinho, há chances de que o STF reverta a decisão do STJ, pois o pedido da Itália fere a Constituição Brasileira.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”.
Segundo a defesa, na época em que ocorreu o crime, o Brasil não tinha leis que autorizassem a transferência de penas definidas no exterior para o território nacional, logo, a lei retroagiu para ‘prejudicar’ Robinho, o que é proibido.
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”.
Na sessão realizada na quarta, o placar do julgamento foi de 9 ministros favoráveis e 2 contrários à decisão do relator. A decisão do STJ pelo cumprimento imediato da pena de Robinho diverge de outra ala que argumentava que a prisão deveria ocorrer somente após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados os recursos da defesa. Agora, a prisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho reside.
