A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro pediu, nesta quarta-feira (13), ao ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que divulgue a íntegra do vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
A manifestação foi apresentada no âmbito do inquérito que tem Mello como relator e apura suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na autonomia da PF (Polícia Federal). A reunião foi citada por Moro como prova das supostas irregularidades.
Para a defesa de Moro, “a reivindicação pela publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5 da Constituição Federal de 1988. Novamente, invocando seu magistério perene e vital para a manutenção da ordem democrática do Estado de Direito, por ocasião de pronunciamento pela passagem do décimo aniversário da investidura do ministro Dias Toffoli no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Ao ministro do Supremo, a defesa de Moro afirmou que o material não contém “qualquer assunto pertinente a segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a segurança nacional”.
“Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, afirmou a defesa do ex-ministro.
Na terça-feira (12), Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inquérito se manifestem sobre o sigilo da gravação da uma reunião. Além de Moro, devem se manifestar a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União.