A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao Conselho de Ética da Câmara a suspensão do processo contra ele no colegiado.
Os advogados pedem que o conselho aguarde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL); Brazão é suspeito de ser mandante do assassinato, ocorrido em 2018.
O pedido da defesa foi protocolado junto ao Conselho de Ética nesta segunda-feira (10). O colegiado analisa um pedido de cassação do mandato de Brazão, protocolado pelo PSOL, partido de Marielle Franco.
No documento, os advogados de Chiquinho Brazão afirmam que as denúncias feitas contra o deputado no Conselho de Ética são inválidas já que o crime ocorreu antes do parlamentar assumir o mandato na Câmara.
Além disso, a defesa alega que o objeto de análise no Conselho de Ética é o mesmo do inquérito em trâmite no STF. Os advogados pedem a suspensão do processo até que a Suprema Corte analise o caso “com maior profundidade e confira segurança fática e jurídica para a cassação ou manutenção do mandato do deputado”.
Plano de trabalho
Em maio, a relatora do caso no Conselho de Ética, Jack Rocha (PT-ES), divulgou relatório favorável à continuidade da denúncia contra Brazão no Conselho de Ética. O parecer foi aprovado e a parlamentar deve apresentar, na quarta-feira (12), o plano de trabalho sobre as investigações.
A apuração conduzida por Jack Rocha no Conselho de Ética poderá contar com oitivas de testemunhas do crime. Ao fim das investigações sobre o processo, ela deverá divulgar um novo relatório sobre o pedido de cassação de Chiquinho Brazão.
Caso Brazão
O parlamentar está preso preventivamente desde 24 de março, quando foi deflagrada uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para prender suspeitos de envolvimento no crime. Na época dos homicídios, Brazão era vereador na capital fluminense.
Além do parlamentar, ainda foram presos em março o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, que também negam as acusações.
Protocolada pelo PSOL, a representação em desfavor do parlamentar é relatada pela deputada Jack Rocha (PT-ES). A petista foi escolhida após quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice que define o relator da ação.