Por Redação O Sul | 26 de junho de 2018
Prevendo a sucessão de reveses que se colocaram no caminho dos delatores da JBS/Friboi nos últimos dias, a defesa do empresário Joesley Batista foi ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal). Argumentou que um inquérito policial seria pouco para sustentar a rescisão da colaboração e entregou pedido para que o ministro não decida invalidar o acordo sem antes instaurar, ele próprio, investigação perante o Supremo para elucidar o caso, “ouvindo o contraditório”.
Na semana passada, a PF (Polícia Federal) concluiu o inquérito que investigou a participação do ex-procurador Marcello Miller no acordo da JBS/Friboi, indiciando-o por corrupção passiva. Na segunda-feira (25), a Procuradoria do Distrito Federal apresentou denúncia contra Miller e Joesley. Com a acusação da Procuradoria, alvos da delação da JBS já se preparam para solicitar ao Supremo a anulação de provas. Diferentemente da PF, o MPF (Ministério Público Federal) imputou participação ativa do ex-procurador na colaboração dos Batistas.
Integrantes da antiga força-tarefa da Lava-Jato avaliam que a acusação reforça argumentos pró-rescisão da delação. Esses procuradores entendem, porém, que o fim do acordo não invalida as provas colhidas e que um pedido de anulação abriria batalha duríssima, de anos, na Justiça.
Miller, que deixou a PGR (Procuradoria-Geral da República) em abril de 2017, recebeu em dezembro quase R$ 55 mil do MPF. Segundo o órgão, o dinheiro foi depositado como parte do pagamento de nove meses de licença-prêmio que ele acumulou como procurador.
A denúncia
Na denúncia, o MPF afirma que Joesley e Francisco de Assis sabiam que Miller ainda era procurador e que integrou a equipe do ex-procurador Rodrigo Janot. Por isso, diz a denúncia, ofereceram vantagem indevida a Miller. De acordo com a acusação, Miller usou conhecimentos e acesso que tinha à Procuradoria-Geral da República para obter informações privilegiadas.
Ele teria começado a receber pelo trabalho em fevereiro de 2017, mas só deixou o cargo oficialmente em abril. O valor de R$ 700 mil, conforme o MPF, foi caculado pelo pagamento das estratégias de negociação e revisão dos anexos.
Para o MPF, Miller foi o “estrategista” da delação da J&F. “O preço desse auxílio, calculado pelo escritório TRW (R$ 700.000,00), abrangeu aconselhamentos acerca de estratégias de negociação e revisão dos anexos, além da redação final da proposta que foi apresentada, sob a ótica de um procurador da República que atuava, justamente, nessa atividade de assessoria do PGR e, portanto, tinha nas suas atribuições a celebração de minutas e outros atos no âmbito das tratativas para celebração de acordo de colaboração premiada.”
Isso, segundo o texto, “certamente, na visão dos corruptores, constituiu um fator determinante nessa contratação. Portanto, um procurador da República integrante do grupo da Lava-Jato foi o estrategista dos acordos de colaboração”.
