Por Redação O Sul | 11 de março de 2025
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro, negou que ele tenha relação com a chamada “minuta do golpe” e afirmou que ele foi preso para tentar “forçar uma delação sobre fatos inexistentes”. Ele foi um dos 34 denunciados por tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Martins foi um dos responsáveis pela elaboração do decreto, que seria editado para que Bolsonaro continuasse no poder a despeito da derrota nas urnas em 2022.
A defesa, no entanto, disse que não há nada nos autos que comprove isso. “Não há nenhuma prova documental que comprove a existência da “minuta fantasma” atribuída ao Defendente, nem de sua autoria, nem de sua circulação.”
Sobre os seis meses que o ex-assessor de Bolsonaro ficou preso preventivamente, a defesa alegou que não havia motivos jurídicos para isso. “A permanência prolongada do acusado no cárcere, mesmo diante da existência de provas cabais de que nunca saiu do Brasil, reforça a percepção de que a prisão não tinha fundamento jurídico legítimo, mas sim o propósito de forçá-lo a colaborar com a investigação em uma delação premiada”, escreveram os advogados.
Além disso, os defensores argumentaram que ele foi vítima de “lawfare”, ou seja, do uso do sistema de justiça como instrumento de perseguição política. Essa foi a mesma tese jurídica usada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se defender das acusações da Operação Lava-Jato.
Delação
Os advogados pediram ainda a anulação do acordo de colaboração premiada fechada pelo tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro no Palácio do Planalto. Segundo a defesa, ele foi forçado a fechar a delação.
“O relator-investigador [ministro Alexandre de Moraes] queria que o ‘passarinho cantasse’, e colocou-o na gaiola até escutar o canto. Quando ouviu o que queria ouvir, não havia mais motivo para deixá-lo na gaiola.”
Eles também defenderam que a investigação deveria ser enviada à primeira instância e, caso isso não aconteça, que o julgamento deveria ocorrer no plenário e não na Primeira Turma – colegiado menor, formado por cinco dos 11 ministros. “Se este Tribunal não se declarar incompetente para julgar o Defendente (o que já seria inadmissível e arbitrário juízo de exceção), é certo que seu julgamento deverá se dar no Plenário, e não na Primeira Turma.”
A defesa também pediu que Alexandre de Moraes, que é o relator do processo no STF, seja impedido de atuar no caso. “O magistrado atuou com interesse pessoal na condução e no desfecho da investigação, inclusive direcionando a investigação, conduzindo o delator e tentando pressionar o Defendente a delatar, praticando atos que violam frontalmente a imparcialidade exigida pela Constituição.”
Na peça, os advogados fizeram uma série de comparações com a Operação Lava-Jato e questionaram: “Instamos esta Suprema Corte a decidir: o que vale para Sergio Moro vale para Alexandre de Moraes?”.
Além de Moraes, eles também pediram que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, ambos indicados por Lula neste terceiro mandato, sejam impedidos de participar do julgamento.
Eles acusaram ainda o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de mentir “escancaradamente”, e defenderam que ele também deve ser declarado suspeito de se manifestar no processo. (Valor Econômico)
