Por Redação O Sul | 16 de março de 2023
Texto prevê que militares que disputarem eleições sejam compulsoriamente enviados para a reserva ou que sejam obrigados a se desligar
Foto: Valter Campanato/Agência BrasilO ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, já entregou ao Palácio do Planalto a proposta que obriga militares da ativa a se desvincularem das Forças Armadas caso escolham participar da vida política do país.
O texto prevê que militares que disputarem eleições sejam compulsoriamente enviados para a reserva ou que sejam obrigados a se desligar das Forças Armadas caso não tenham cumprido o tempo mínimo para ingressarem na reserva. A mesma regra vale para militares que ocuparem ministérios.
Segundo o Ministério da Defesa, a proposta foi encaminhada ao gabinete do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O texto foi enviado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma reunião com Múcio, ter dado aval à proposta.
O projeto está sendo construído em acordo com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Envio ao Congresso
A discussão, agora, é como a proposta será apresentada ao Congresso Nacional. A probabilidade maior é que algum deputado da base governista assuma a autoria do projeto, acolhendo as contribuições do governo. Há um receio de que se a iniciativa partir exclusivamente do Executivo haja uma rejeição maior à proposta.
Paralelamente, há a discussão em torno das alterações do artigo 142 da Constituição Federal, para deixar claro que as Forças Armadas não podem tutelar os rumos do país, nem atuar como poder moderador. A proposta é do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Se o projeto for aprovado, uma das consequências possíveis seria o fim das operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem).
A proposta tem forte rejeição na caserna. A posição do Palácio do Planalto é que não é o momento de discutir mudanças no artigo 142. O entendimento é que a aprovação do projeto que manda para a reserva militares que entrarem na política já é suficiente para despolitizar as forças.
