Por Redação O Sul | 9 de março de 2025
As defesas prévias entregues ao Supremo Tribunal Federal no caso trama golpista de 2022 deixam em aberto várias questões sobre os episódios que resultaram na denúncia de 34 pessoas pela Procuradoria-Geral da República.
A maior parte das peças foi protocolada pelos advogados desde a quinta-feira (6) e busca isentar seus clientes de participação em tentativa de ruptura institucional e se concentram no pedido de arquivamento devido a supostas ilegalidades processuais e cerceamento de defesa —além de questionar a isenção do ministro Alexandre de Moraes para relatar e julgar o caso.
Principal personagem do episódio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explora em sua defesa —na parte do mérito das acusações— a precariedade de indicativos de envolvimento direto dele nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na confecção e execução do suposto plano de assassinato de autoridades.
Sobre o ponto mais robusto que pesa contra ele, porém, o que envolve a chamada “minuta do golpe”, a defesa adota um tom dúbio. Não nega a existência, mas não a confirma claramente. Afirma apenas que, se existiu, foi amenizada por Bolsonaro e, mesmo assim, jamais assinada, não configurando crime.
“O que resta da denúncia, retiradas suas mais gritantes contradições, seria a minuta de decreto que, levada por outros, não foi assinada pelo peticionário [Bolsonaro]. Fosse possível confiar nas palavras do delator [Mauro Cid], a suposta minuta do decreto, jamais assinada, também não é ato capaz de ultrapassar o limite da preparação, jamais invadindo a esfera da execução dos chamados crimes contra as instituições democráticas”, diz a peça, assinada pela equipe de advogados comandada por Celso Vilardi.
Além da dubiedade, o principal ponto deixado em aberto é por que houve a discussão de, na melhor das hipóteses, decretos de exceção, o que envolveu reuniões com os comandantes das Forças Armadas, em um período em que não havia justificativa plausível para isso.
Versões do documento foram encontradas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na sala em que Bolsonaro usa no PL e em dispositivo eletrônico de Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens e delator da trama.
Além dos documentos, mensagens apreendidas, a delação de Cid e os depoimentos dos então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior, sustentam que essa minuta foi apresentada aos chefes das Forças Armadas, em busca de adesão.
De acordo com depoimentos, coube a Nogueira apresentar uma versão do documento em 14 de dezembro de 2022 aos comandantes das três Forças. Freire Gomes e Baptista Junior teriam refutado a proposta.
A defesa de Paulo Sérgio confirmou a reunião na peça apresentada ao STF, mas negou que o encontro tivesse o objetivo de pressionar os comandantes a aderir a um golpe. Para isso, usa os depoimentos de Freire Gomes e de Baptista Jr. no sentido de que suas recusas não foram contestadas pelo ministro da Defesa.
A peça assinada pelo advogado Andrew Fernandes Farias, porém, não apresenta a motivação que teria levado Nogueira a reunir os chefes militares para lhes apresentar a minuta. Apenas faz conjecturas sobre possíveis motivos.
“Indaga-se: não seria importante que o ministro da Defesa sondasse os comandantes com o intuito de manter a unidade das Forças Armadas evitando qualquer aventura de ruptura?”, afirma a defesa. “Se uma minuta de decreto tinha sido confeccionada, não seria prudente que o general Paulo Sérgio conversasse com os comandantes sobre o documento que continha a ‘doidera’ para que os comandantes estivessem cientes?”
Um outro capítulo da denúncia da PGR também se mantém com questões em aberto na defesa prévia dos acusados: o plano Punhal Verde Amarelo, que teria sido gestado com o intuito de assassinar autoridades da República, entre elas a chapa eleita e Moraes.
Personagem central desse ponto da trama, o general Mário Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, diz em sua defesa que não apresentou o plano a ninguém.
A versão contraria a investigação da Polícia Federal. Segundo a apuração, Mário apresentou o plano para o tenente-coronel Rafael de Oliveira em 6 de dezembro de 2022. O militar seria o responsável por planejar o ataque a Moraes.
A peça assinada, entre outros, pelo advogado Marcus Vinicius Figueiredo, não traz também as razões pelas quais o documento foi criado pelo general nem por que foi impresso por mais de uma vez no Palácio do Planalto.
Os advogados de Mario Fernandes também não fazem menção à minuta de decreto encontrada pela Polícia Federal em seu computador que detalhava a montagem de um gabinete de crise que iria gerir o país após a quartelada.
Já a defesa de Marcelo Câmara, responsável por passar a Cid informações sobre o paradeiro de Moraes, diz ter havido apenas “acompanhamento por fontes abertas/google”, não um monitoramento, e que isso não configura crime. As informações são do portal Folha de São Paulo.
