As defesas prévias entregues ao Supremo Tribunal Federal no caso trama golpista de 2022 deixam em aberto várias questões sobre os episódios que resultaram na denúncia de 34 pessoas pela Procuradoria-Geral da República.
A maior parte das peças foi protocolada pelos advogados desde a quinta-feira (6) e busca isentar seus clientes de participação em tentativa de ruptura institucional e se concentram no pedido de arquivamento devido a supostas ilegalidades processuais e cerceamento de defesa —além de questionar a isenção do ministro Alexandre de Moraes para relatar e julgar o caso.
Principal personagem do episódio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explora em sua defesa —na parte do mérito das acusações— a precariedade de indicativos de envolvimento direto dele nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na confecção e execução do suposto plano de assassinato de autoridades.
Sobre o ponto mais robusto que pesa contra ele, porém, o que envolve a chamada “minuta do golpe”, a defesa adota um tom dúbio. Não nega a existência, mas não a confirma claramente. Afirma apenas que, se existiu, foi amenizada por Bolsonaro e, mesmo assim, jamais assinada, não configurando crime.
“O que resta da denúncia, retiradas suas mais gritantes contradições, seria a minuta de decreto que, levada por outros, não foi assinada pelo peticionário [Bolsonaro]. Fosse possível confiar nas palavras do delator [Mauro Cid], a suposta minuta do decreto, jamais assinada, também não é ato capaz de ultrapassar o limite da preparação, jamais invadindo a esfera da execução dos chamados crimes contra as instituições democráticas”, diz a peça, assinada pela equipe de advogados comandada por Celso Vilardi.
Além da dubiedade, o principal ponto deixado em aberto é por que houve a discussão de, na melhor das hipóteses, decretos de exceção, o que envolveu reuniões com os comandantes das Forças Armadas, em um período em que não havia justificativa plausível para isso.
Versões do documento foram encontradas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na sala em que Bolsonaro usa no PL e em dispositivo eletrônico de Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens e delator da trama.
Além dos documentos, mensagens apreendidas, a delação de Cid e os depoimentos dos então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Junior, sustentam que essa minuta foi apresentada aos chefes das Forças Armadas, em busca de adesão.
De acordo com depoimentos, coube a Nogueira apresentar uma versão do documento em 14 de dezembro de 2022 aos comandantes das três Forças. Freire Gomes e Baptista Junior teriam refutado a proposta.
A defesa de Paulo Sérgio confirmou a reunião na peça apresentada ao STF, mas negou que o encontro tivesse o objetivo de pressionar os comandantes a aderir a um golpe. Para isso, usa os depoimentos de Freire Gomes e de Baptista Jr. no sentido de que suas recusas não foram contestadas pelo ministro da Defesa.
A peça assinada pelo advogado Andrew Fernandes Farias, porém, não apresenta a motivação que teria levado Nogueira a reunir os chefes militares para lhes apresentar a minuta. Apenas faz conjecturas sobre possíveis motivos.
“Indaga-se: não seria importante que o ministro da Defesa sondasse os comandantes com o intuito de manter a unidade das Forças Armadas evitando qualquer aventura de ruptura?”, afirma a defesa. “Se uma minuta de decreto tinha sido confeccionada, não seria prudente que o general Paulo Sérgio conversasse com os comandantes sobre o documento que continha a ‘doidera’ para que os comandantes estivessem cientes?”
Um outro capítulo da denúncia da PGR também se mantém com questões em aberto na defesa prévia dos acusados: o plano Punhal Verde Amarelo, que teria sido gestado com o intuito de assassinar autoridades da República, entre elas a chapa eleita e Moraes.
Personagem central desse ponto da trama, o general Mário Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, diz em sua defesa que não apresentou o plano a ninguém.
A versão contraria a investigação da Polícia Federal. Segundo a apuração, Mário apresentou o plano para o tenente-coronel Rafael de Oliveira em 6 de dezembro de 2022. O militar seria o responsável por planejar o ataque a Moraes.
A peça assinada, entre outros, pelo advogado Marcus Vinicius Figueiredo, não traz também as razões pelas quais o documento foi criado pelo general nem por que foi impresso por mais de uma vez no Palácio do Planalto.
Os advogados de Mario Fernandes também não fazem menção à minuta de decreto encontrada pela Polícia Federal em seu computador que detalhava a montagem de um gabinete de crise que iria gerir o país após a quartelada.
Já a defesa de Marcelo Câmara, responsável por passar a Cid informações sobre o paradeiro de Moraes, diz ter havido apenas “acompanhamento por fontes abertas/google”, não um monitoramento, e que isso não configura crime. As informações são do portal Folha de São Paulo.