O primeiro dia do julgamento da denúncia de tentativa de golpe que envolve Bolsonaro e outros sete acusados foi dedicado às primeiras etapas do processo, sem discutir ainda o mérito da denúncia.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para esta quarta-feira (26) a decisão se os oito viram réus, dando início a uma ação penal contra eles.
Primeiro dia
* Os argumentos de Paulo Gonet
A apresentação dos argumentos da Procuradoria, chamada de “sustentação oral”, foi feita pelo procurador-geral, Paulo Gonet, e durou 30 minutos.
Durante a fala, ele citou a conduta de Bolsonaro na disseminação de ataques às urnas; lembrou a reunião ministerial de julho de 2022, em que se falou de “uso da força”; citou as ocorrências após o segundo turno das eleições, como os acampamentos que pediam intervenção militar; relembrou que “a resistência dos comandantes militares lhes custou o recrudescimento de campanhas públicas de ódio”; citou o 8 de janeiro, o ataque às sedes dos Três Poderes; afirmou que “nem houve supressão de dados em detrimento das defesas nem, tampouco, pode-se invocar o ‘document dumping’ [uma tática de fornecer um grande volume de documentos sem a devida organização, dificultando a análise]”; disse que fatos citados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, estão confirmados por outros elementos de prova.
* O detalhamento do caso por Moraes
Antes da fala de Gonet, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, começou a ler seu relatório e listou a conduta de Bolsonaro e dos sete acusados.
Na introdução da sua fala, o ministro afirmou:
“A natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023. As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos ordenados à abolição do Estado Democrático de Direito e à deposição do governo legitimamente eleito.”
Moraes também citou os atos definidos por ele no inquérito até aqui, como a derrubada do sigilo de Mauro Cid. E listou os argumentos e requerimentos da defesa para questionar a realização do julgamento.
No fim da leitura, a fala foi interrompida por gritos vindos de fora do plenário. O ex-desembargador Sebastião Coelho, atual advogado de Felipe Martins, gritou palavras de ordem, como “arbitrário”, e foi retirado do local. Ele chegou a ser detido e liberado em seguida.
* O que disseram as defesas
Depois de Gonet, os advogados dos acusados apresentaram os seus argumentos. Cada representante teve 15 minutos, em ordem definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin.
Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, afirmou que, após vasta investigação, não foi encontrado nenhum documento comprometedor com o ex-presidente.
O advogado do ex-ministro Braga Netto, José Luís Oliveira Lima, o “Juca”, afirmou que a PGR não apontou elementos que individualizassem a conduta criminosa do militar.
* As questões preliminares rejeitadas
Na segunda parte do julgamento, após o almoço, o relator Alexandre de Moraes tratou das chamadas questões preliminares – questionamentos processuais levantados pela defesa, como a competência do colegiado para o julgamento, por exemplo.
Todos os pedidos dos advogados foram rejeitados.
Os ministros julgaram recursos que questionavam: a suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e o impedimento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; se o STF é a instância competente para apreciar o pedido; se o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte, com todos os 11 ministros; possíveis elementos que podem anular o julgamento: como, ilegalidade na abertura da investigação, e as circunstâncias do recolhimento de provas; nulidade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.
Sobre a competência do STF e da 1ª Turma para julgar a denúncia, Fux divergiu dos demais. Ele entendeu que o caso deveria ser julgado no plenário do Supremo. Apesar da posição de Fux, a maioria dos ministros seguiu o relator e votou para manter o julgamento onde está.
A ordem de votação na Primeira Turma é a seguinte: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. (Com informações do portal G1)