Por Redação O Sul | 6 de julho de 2019
A demora para envio da delação premiada do empresário José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, para homologação do STF (Supremo Tribunal Federal) tem causado mal-estar na PGR (Procuradoria-Geral da República).
Assinada em dezembro do ano passado, ela foi entregue à procuradora-geral Raquel Dodge em janeiro. Como há menções a supostas condutas ilícitas de autoridades com privilégio de foro – como ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) –, a delação precisa ser juridicamente validada pelo STF. Enquanto a delação não é homologada, a PGR não pode solicitar à PF (Polícia Federal) que realize investigações a partir de evidências e meios de prova apresentados por Pinheiro.
Orientados pelos advogados do delator, funcionários da OAS realizaram uma devassa em computadores e arquivos em um esforço para recuperar contratos, planilhas, documentos e mensagens por e-mail e celular que, segundo a defesa, corroboram a versão apresentada pelo empreiteiro. Quem viu o material afirma que seu conteúdo é sólido. Processado por corrupção e preso há quase três anos, Léo Pinheiro é sócio da OAS e ex-presidente da empresa.
Com o envio da carta de Léo Pinheiro ao jornal Folha de S. Paulo, na qual o empresário reafirma que buscou a delação por vontade própria e nega coação dos investigadores, o tema voltou a ser discutido informalmente na PGR, na última quinta-feira (04).
O ambiente na procuradoria-geral é de divisão e disputa eleitoral. Nos últimos meses, procuradores abriram dissidências com Raquel Dodge. Alguns renunciaram a cargos administrativos. A crise foi iniciada depois que Raquel Dodge defendeu que o STF vete o fundo anticorrupção proposto pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba com R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras em acordo firmado com autoridades americanas – para evitar o prosseguimento de uma ação criminal contra a petrolífera nos Estados Unidos. No dia 12 de março, a procuradora-geral pediu ao Supremo a anulação do acordo alegando que o entendimento viola preceitos constitucionais.
Oficialmente, Raquel Dodge não postula a recondução ao cargo. Por fora, tem procurado apoio de pessoas que integram o núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro. O presidente já deu diversos sinais de que pode ignorar a tradição da lista tríplice, adotada pelos presidentes desde 2003, e escolher por critério próprio o novo procurador-geral. A Constituição assegura ao chefe do Executivo, em seu artigo 128, inciso 1º, o direito de nomear o chefe do MPU (Ministério Público da União) após aprovação do nome por maioria absoluta do Senado.
Os requisitos para nomeação: ser integrante da carreira e maior de 35 anos. O MPU compreende o MPF (Ministério Público Federal), o MPT (Ministério Público do Trabalho), o MPM (Ministério Público Militar) e o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
A lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República foi entregue a Jair Bolsonaro. Os mais votados pelos procuradores foram, respectivamente, os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen, além do procurador regional da República Blal Dalloul. A PGR informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que “por tratar-se de assunto sigiloso, a PGR não se manifesta sobre acordos de colaboração”. Segundo a nota, “os anexos [da delação] estão sob análise”.
