Colunistas Delegado Zucco propõe audiência pública para debater descontrole nos preços dos combustíveis
Por Flavio Pereira | 29 de junho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O descontrole dos preços dos combustíveis no estado será tema de debate na Assembleia gaúcha. O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) protocolou ontem (28) um pedido de audiência pública para debater o aumento no preço dos combustíveis. Serão chamados para a audiência pública o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro); o Procon/RS; e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores do RS. A elevação dos valores foi percebida desde a última semana, antes mesmo da elevação de PIS/Cofins, prevista para o próximo dia 1° de julho. A justificativa do deputado Delegdo Zucco:
“A gasolina voltou a subir em alguns postos de combustível. No início de junho o preço subiu por conta do aumento do ICMS e agora em julho, está previsto um novo aumento por conta da volta da cobrança do PIS e da Cofins, determinada pelo Governo Lula. Não bastasse o novo aumento, anunciado para o próximo sábado, alguns postos de combustíveis, já aumentaram nessa semana – sem qualquer justificativa – o preço do litro da gasolina nas bombas. Não permitiremos que o contribuinte mais uma vez pague essa conta antecipada. Vamos acionar a Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa, para fiscalizar estes abusos”.
Projeto poderá garantir anistia a Jair Bolsonaro
O julgamento iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no último dia 22, do pedido do PDT para cassar os direitos políticos de Jair Bolsonaro por oito anos, já permite a previsão de um resultado desfavorável ao ex-presidente. Como contraponto, o deputado federal gaúcho Sanderson (PL-RS) revelou ontem que está preparando a apresentação de projeto de lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento do TSE deve terminar nesta quinta-feira (29). O projeto de Sanderson pretende incluir na anistia os crimes eleitorais sem violência e sem corrupção cometidos nas eleições de 2022. Embora a proposta tenha boas chances de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a sua aprovação pelo Senado dependeria de várias circunstâncias, pois o governo federal exerce um controle maior sobre a chamada “Câmara Alta”.
Apoio para a aprovação de PEC que cria tarifa zero no transporte público
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/23, que regulamenta o Sistema Único de Mobilidade e estabelece tarifa zero no transporte público, mobiliza prefeitos de todo o país.
A Frente Nacional dos Prefeitos, tendo à frente o seu vice-presidente, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, tem defendido que a aprovação da PEC garantiria, na prática, o transporte público como direito social, que foi estabelecido por outra emenda à Constituição em 2015. Eles reclamaram que o subsídio público oferecido em muitas partes do País às empresas privadas de transporte não resulta em redução de tarifas ou melhoria na qualidade do serviço. A proposta de emenda à Constituição que está sendo examinada pelo Congresso determina o transporte como direito de todos. O Sistema Único de Mobilidade estabelece itens como universalidade, gratuidade e planejamento integrado. O financiamento da tarifa zero seria feito com um percentual da arrecadação de impostos e incluiria contribuições financeiras dos proprietários de veículos e dos empresários que empregam usuários do transporte urbano.
Comissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). O texto original previa gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.
“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
