Por Flavio Pereira | 15 de novembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Um projeto de lei protocolado pelo deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) obriga a contratação de 5% de empregados com mais de 40 anos no poder público. Pela iniciativa do deputado, a administração pública direta, indireta e por contratações do Estado, que será apreciada pelo legislativo, fica obrigada a garantir a contratação de pessoas com idade acima de 40 anos. O projeto prevê ainda a prioridade para homens e mulheres que sejam “chefes de família”, com preferência para aqueles com filhos menores de idade. É uma forma de assegurar espaço profissional para uma faixa etária normalmente preterida no mercado.
“Queremos garantir a contratação de pessoas com 40 anos ou mais. A população está envelhecendo saudável e produtiva, não podemos descartar quem ainda tem muito a contribuir com nossa sociedade e, muitas vezes, podem ter maior dificuldade para ser contratado”, disse o deputado Delegado Zucco.
Secretário de Desenvolvimento Econômico Ernani: Missão Ásia tem vários focos
O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec) Ernani Polo disse ontem à coluna, que a missão oficial do Estado à Ásia, com agendas no Japão e China países estratégicos para o crescimento do Rio Grande do Sul, tem como foco buscar atração de investimentos para o estado e abertura de mercados para os setores de energias renováveis, infraestrutura, automotivo, proteína animal e saúde e turismo. Segundo Ernani Polo, essa missão liderada pelo governador Eduardo Leite, “tem também como dos foco, conhecer processos tecnológicos para prevenção e mitigação de desastres climáticos.” A missão governamental vai de 18 a 28 de novembro.
Juíza absolve Samarco, Vale e BHP de crimes ambientais por tragédia de Mariana
Em sentença de 191 páginas, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, substituta da Justiça Federal de Ponte Nova (Minas), afirma que não há provas suficientes para condenação de executivos, considera que as empresas não concorreram para o estouro da barragem de Minas que deixou 19 mortos em 2015 e aponta ‘atipicidade de conduta’. A decisão está nos autos Processo 0002725-15.2016.4.01.3822 (Vara Federal de Ponte Nova/MG).
Direção do PSDB culpa PT por “plantar sementes do extremismo” e condena atos violentos na praça dos 3 Poderes
Em nota, a direção nacional do PSDB afirmou ontem (14), que o PT “plantou as sementes do extremismo”. Na nota oficial, os tucanos condenaram as explosões que ocorreram na frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e em um estacionamento da Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (13) e mencionam que “as explosões em plena Praça dos Três Poderes, em Brasília, provocadas por um extremista, são sinais de que mais do que nunca nosso País precisa de moderação.
“Quando o PT falava em exterminar seus adversários, em bater neles nas urnas e nas ruas, ele estava plantando as sementes do extremismo do outro lado”, afirma outro trecho.
Jair Bolsonaro: “Lamento e repudio todo e qualquer ato de violência”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou na manhã dessa quinta-feira (14) sobre as explosões promovidas por Francisco Wanderley Luiz na Praça dos Três Poderes na noite da última quarta-feira (13).
Bolsonaro é enfático ao defender que todos os partidos políticos e líderes de instituições nacionais trabalhem para que o Brasil entre numa era de pacifismo. O que diz a nota:
– Pela pacificação,
– Lamento e repudio todo e qualquer ato de violência, a exemplo do triste episódio de ontem na Praça dos Três Poderes. Apesar de configurar um fato isolado, e ao que tudo indica causado por perturbações na saúde mental da pessoa que, infelizmente, acabou falecendo, é um acontecimento que nos deve levar à reflexão.
– Já passou da hora de o Brasil voltar a cultivar um ambiente adequado para que as diferentes ideias possam se confrontar pacificamente, e que a força dos argumentos valha mais que o argumento da força. A defesa da democracia e da liberdade não será consequente enquanto não se restaurar no nosso país a possibilidade de diálogo entre todas as forças da nação.
Justiça Federal concede isenção do IR para aposentados com doença grave
A Justiça Federal decidiu que as pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção fiscal sobre os rendimentos de aposentadoria e previdência complementar, independentemente da contemporaneidade dos sintomas.
Com essa base, a Justiça Federal concedeu isenção de Imposto de Renda (IR) em duas ações envolvendo aposentados portadores de doenças graves, além da restituição dos valores pagos nos últimos anos. Nas sentenças, proferidas no Distrito Federal, a Justiça analisou pedidos que reivindicaram o direito de não pagar o tributo sobre aposentadorias e resgates de previdência privada com base em dispositivo da Lei nº 7.713, de 1988. (Processos da Justiça Federal do DF: 1072651-32.2020.4.01.3400 e 1017429-40.2024.4.01.3400)
@flaviorrpereira
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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