O juiz Omar Dantas Lima, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o programador Walter Delgatti Neto a 10 anos e 20 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em agosto do ano passado, Delgatti disse ter recebido de Bolsonaro o pedido para que assumisse a autoria de grampos realizados no aparelho celular do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o depoimento de Delgatti, o ex-presidente teria tido acesso ao material, que teria sido grampeado por agentes “de outro país”. Em seguida às falas, a defesa de Bolsonaro acionou à Justiça, alegando serem falsas as acusações e que o programador não apresentou nenhuma prova de sua versão.
Durante a instrução processual, Delgatti negou se retratar, insistindo que disse a verdade, mas ao mesmo tempo não comprovou sua versão e sustentou sua defesa afirmando não ter caluniado Bolsonaro com suas declarações. Em depoimento ao juiz, Delgatti repetiu toda a versão de que teria recebido o pedido de Bolsonaro por intermédio da deputada Carla Zambelli (PL-SP), com quem mantinha contato, para assumir a autoria do suposto grampo. O autoproclamado hacker alegou não poder produzir provas por estar preso por outro caso.
Ao final do processo, o juiz Omar Dantas Lima decidiu pela condenação de Delgatti, afirmando que a versão trazido por ele de fato imputou crime a Bolsonaro, mas o programador “não produziu prova capaz de conferir verossimilhança à sua narrativa”.
Para o magistrado, houve “a prática de fato definido como crime, sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro de 2023, cujas sessões eram transmitidas por diversos veículos de imprensa, com grande repercussão no país e no exterior mormente em função da internet e das redes sociais”. Pela decisão, Delgatti poderá recorrer em liberdade.
Delgatti, contudo, está preso em decorrência de outro caso, que apura a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conhecido como hacker de Araraquara, ele também já foi condenado em primeira instância no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão aos celulares de autoridades, incluindo ao de procuradores e juízes da Lava Jato.
No dia 23 de abril, ele foi denunciado, junto à deputada federal Carla Zambelli, pela invasão no sistema do CNJ, no qual incluíram um mandado de prisão de Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio magistrado. Em 2019, Delgatti Neto assumiu ter invadido celulares de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do então juiz Sergio Moro, todos da Operação Lava Jato.