A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar do ar a rede social X deve agora passar pela avaliação dos demais ministros da Corte, primeiro pelos integrantes da Primeira Turma – da qual Moraes faz parte e é presidente – e, na sequência, pelo plenário, onde se reúnem os onze ministros. Esse é o caminho que está sendo avaliado pelos magistrados nos bastidores. Enquanto isso, a suspensão segue valendo, com a rede fora do ar para os usuários brasileiros.
Ministros do STF ouvidos pelo jornal O Globo de forma reservada entendem que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos judiciais do X. A avaliação é a de que diversas oportunidades foram oferecidas para que a empresa demonstrasse boa-fé e cumprisse as ordens determinadas pelo Supremo, o que não ocorreu. Apesar do caminho em avaliação no momento ser levar o caso inicialmente à Primeira Turma, Moraes tem a prerrogativa de levar a decisão direto para o plenário.
Há uma avaliação entre os ministros de que o Brasil não pode ser visto como “terra sem lei”, e que em meio às eleições o comportamento desrespeitoso da empresa com as instituições do país não poderia ficar impune, sob o risco de que ataques à democracia e desinformação se agravassem.
Paralelamente, políticos da oposição querem elevar a pressão para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenha uma postura mais crítica à decisão de Moraes. Um grupo de parlamentares pretende apresentar pedido de impeachment contra o ministro do STF, após manifestações no 7 de Setembro. O grupo, no entanto, não deve ter apoio de Pacheco – o único com poderes para iniciar um processo de afastamento de ministro do Supremo. Na sexta-feira, Pacheco fez elogios à atuação de Moraes e disse que o ministro foi “fundamental para tornar a democracia inabalada”. O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), disse que enviou uma mensagem para Pacheco ainda na sexta-feira, pedido uma reunião para tratar sobre o tema, mas que até a manhã deste sábado não tinha tido resposta.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por outro lado fez críticas à decisão de Moraes, na sexta-feira. “O que mais me preocupou foi em relação à necessidade de separar pessoas jurídicas. A briga com o X nunca devia ter extrapolado para a Starlink. Imagine se na crise das Americanas, bloqueássemos as operações da Ambev? Esse é o meu pensamento”, disse Lira, em um evento em São Paulo.
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
A medida foi tomada após Moraes intimar o empresário Elon Musk a fazer a indicação de um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais dadas pelo ministro do STF. A suspensão da rede social é mais um capítulo de uma série de embates entre o magistrado e o empresário sul-africano.
Na decisão, o ministro considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade”.
Segundo Moraes, há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.
OAB pede a Moraes para reconsiderar multa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesse sábado (31) uma petição em que solicita ao Supremo Tribunal Federal que reconsidere a decisão de multar os usuários que acessarem a rede social X. Por decisão de Moraes, quem tentar burlar a proibição terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
“Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, escreve a OAB no documento.