Por Redação O Sul | 11 de maio de 2015
Representantes dos trabalhadores domésticos e advogados trabalhistas temem que ocorra um aumento das demissões por justa causa para que os patrões possam reaver o valor recolhido para a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O Senado aprovou o recolhimento mensal, pelos patrões, de 3,2% do salário do doméstico, que ficará reservado para o momento da demissão. Se não houver justa causa, o saldo, correspondente a 40% do FGTS, será passado ao empregado. Nas demissões por justa causa, porém, o dinheiro será devolvido ao patrão. “Quem garante que vai haver fiscalização para que se cumpra de fato esse benefício e os outros aprovados?”, diz Creuza de Oliveira, presidente da federação nacional das domésticas. “Não podemos generalizar, mas pode ter empregador que irá forjar a justa causa. Em vez de beneficiar, nesse aspecto pode prejudicar a trabalhadora.”
Advogados trabalhistas veem o mesmo risco, mas consideram difícil comprovar a justa causa na Justiça. Para os advogados Afonso Paciléo e Fabíola Marques, a ausência de testemunhas é uma das maiores dificuldades. Nesse caso, provas documentais, como advertências, são necessárias.
Sérgio Schwartsman ressalta que, se o empregado contestar na Justiça a justa causa e o patrão não conseguir comprová-la, ele terá que devolver o valor da multa, fora os custos do processo. Estimativa da Lalabee, empresa que atua na gestão de cálculos trabalhistas, mostra que o aumento de custos com benefícios aprovados para os domésticos (FGTS, INSS, multa e seguro para acidente) pode chegar a 67%.
Esse impacto considera um salário de 1.200 reais e 8% de INSS, 0,8% de seguro por acidente de trabalho, 8% de FGTS, além de 3,2% mensais para a multa. O cálculo não inclui o INSS do funcionário. Hoje o patrão é obrigado a pagar 12% de INSS (144 reais, no exemplo acima). Com os benefícios aprovados, passará a pagar 240 reais (inclui FGTS, INSS, multa e seguro). “Para quem já pagava o FGTS, o impacto, no entanto, é zero”, diz Marcos Machuca, da Lalabee.
O aumento desses custos pode levar a demissões no setor, avalia o professor Eduardo Coutinho. “O cenário no curto prazo não é positivo. O doméstico recebe salário de quem também recebe salário (patrão)”, diz. (Folhapress)
