O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quinta-feira (12) que as decisões do Supremo nunca vão agradar a todos. Durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o Conselhão, ele rebateu as críticas sobre um suposto “ativismo judicial”.
“Quem se sente insatisfeito diz que o Supremo ‘se mete demais’. Mas, quando a decisão converge com interesses específicos, aí está tudo certo”, criticou Dino.
O ministro ressaltou que a independência do Judiciário é essencial para a manutenção do regime democrático. Segundo ele, “o Judiciário silenciado ou amordaçado só é possível em regimes ditatoriais”.
Segundo o ministro, o Supremo tem a missão de interpretar a lei de maneira autônoma, garantindo o equilíbrio entre os Poderes, mesmo diante de críticas ou confrontos.
Sem mencionar diretamente o caso das emendas parlamentares, Dino afirmou que “a democracia não é regime em que chantagens e agressões devem fazer parte do dia a dia nas relações institucionais e sociais”. Ele enfatizou que a prática democrática exige que nenhum poder do Estado esteja completamente satisfeito.
“A democracia não é o regime em que os conflitos devem sempre falar mais alto, pelo contrário”, afirmou o ministro. “Democracia não é regime em que um poder do Estado, qualquer que seja ele, está plenamente feliz, porque, se estiver, é sinal que alguém está infeliz, ou outro poder do Estado, ou mais grave, a população.”
Recentemente, Dino estabeleceu um teto para as emendas parlamentares, decisão que foi chancelada pelo plenário do STF, gerando insatisfação na cúpula do Legislativo. Como reação, parlamentares ameaçam travar a votação de medidas econômicas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Enquanto isso, o Executivo busca soluções para amenizar o impasse. Na última terça-feira (10), o governo publicou uma portaria para retomar os pagamentos das emendas, mas sob as condições impostas pelo Supremo.
O texto publicado no Diário Oficial abre prazo até 31 de dezembro para os beneficiários das transferências especiais – também conhecidas como “emendas pix” – apresentarem planos de trabalho para a execução dos recursos, no caso de liberações a partir de 3 de dezembro de 2024. Sem o registro, o pagamento será suspenso. No caso de transferências especiais empenhadas, a execução poderá ser antes da apresentação dos planos. (Estadão Conteúdo)