Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2021
O Banco Central (BC) não terá recursos para pagar os salários de março dos servidores federais, caso o Orçamento de 2021 não seja aprovado pelo Congresso Nacional até lá, de acordo com análises feitas por integrantes do Ministério da Economia.
A situação do BC repete um cenário visto em outros órgãos, como as Forças Armadas, onde os recursos para o pagamento dos soldos dos militares acabam em abril.
Foi marcada para quarta-feira a instalação da comissão no Congresso que vai avaliar o Orçamento e encaminhar a votação.
Outros órgãos vinculados ao Ministério da Economia, além da própria administração direta da pasta, como o IBGE e o Ipea, só têm dinheiro para o pagamento dos servidores até março.
As contas foram feitas pelo próprio governo, que quer aprovação do Orçamento o mais rapidamente possível para evitar um “apagão” nos pagamentos.
A dotação atual para o pagamento dos servidores ativos do Banco Central é de R$ 310,8 milhões. Desse valor, R$ 142 milhões foram gastos para pagar os salários de janeiro, e montante semelhante deve ser contabilizado em fevereiro.
Por isso, pelas contas dos técnicos do Ministério da Economia, o recurso restante não é suficiente para honrar os compromissos de março na íntegra.
A situação se repete em alguns órgãos civis, como o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde não há dinheiro a partir de maio.
A situação ocorre por uma combinação de fatores e está ligada diretamente a uma regra orçamentária, prevista na Constituição, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.
Autorização do Congresso
Por conta da sequência de rombos nas contas públicas, essa regra vem sendo quebrada desde 2019. Para evitar punição, o governo encaminha desde 2019 ao Congresso um pedido para se endividar.
Enquanto esse pedido é feito, uma série de despesas ficam condicionadas à autorização dos parlamentares.
A situação piorou neste ano porque o Orçamento total ainda não foi aprovado. Por isso, não é possível tecnicamente fazer adequações internas, dentro dos próprios órgãos, para garantir o pagamento dos salários.
Comissão Mista será instalada nesta quarta
A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso foi marcada para esta quarta-feira, às 10h. Inicialmente, o ato estava previsto para segunda-feira, mas, após a morte do senador José Maranhão (MDB-PB) decorrente de complicações da Covid-19, o Senado declarou luto oficial de 24 horas.
A presidente da CMO deve ser a deputada Flávia Arruda (PL-DF). O relator do Orçamento para 2021 é o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
A CMO terá duas composições: uma irá até março para analisar o Orçamento de 2021, que deveria ter sido aprovado no ano passado. A outra começará os trabalhos em abril para analisar o Orçamento do ano que vem.
Essa divisão, no entanto, é motivo de controvérsia entre os parlamentares. Parte deles tenta viabiliza uma forma de permanecer nas duas composições.
