Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2024
Ex-presidente foi condenado em maio de 2023
Foto: Agência BrasilO STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o recurso do ex-presidente Fernando Collor. Com isso, a pena de 8 anos e 6 meses de prisão foi mantida. Collor foi condenado em maio de 2023 na Operação Lava Jato. Inicialmente, o cumprimento é em regime fechado.
O ex-presidente ainda não foi preso pois o processo ainda não transitou em julgado. Ou seja, ainda há a possibilidade de que a defesa entre com outros recursos. Quando as possibilidades se esgotarem, o mandado de prisão deverá ser expedido e Collor deve ser preso.
O ex-presidente ainda pode apresentar novos embargos de declaração, que servem para esclarecer ou questionar detalhes da decisão como eventuais omissões ou contradições no acórdão.
No entanto, esse tipo de contestação não pode alterar a essência da decisão, então não é possível reverter a condenação. O recurso que foi julgado pelo STF na quinta-feira (14), poderia ser estratégico para a diminuição da pena, além de alterar o regime de prisão.
De acordo com o advogado criminalista Alberto Toron, mesmo com uma idade considerada avançada, Fernando Collor, que completou 75 anos em agosto, não terá a prisão impedida. Caso a Procuradoria-Geral da República (PGR), que é responsável pela acusação peça uma prisão preventiva e a justiça acate, a prisão pode ser antecipada.
“A essa altura não acredito em prisão preventiva. Estamos às vésperas do trânsito em julgado e, portanto, não seria o caso. Salvo, é claro, se ele viesse a fazer algo monstruoso, o que não parece factível”, disse o criminalista.
Condenado em 2023, Fernando Collor foi considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.
