Os servidores da segurança pública também estão sofrendo as consequências das enchentes. Mesmo atuando sem interrupção em diversas frentes, muitos servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Penal, Bombeiros e Perícias perderam total ou parcialmente suas casas, além de contabilizarem outros prejuízos. A pauta foi levada ontem pela deputada estadual Delegada Nadine ao presidente do Banrisul, Fernando Lemos. Ex-chefe da Polícia Civil, a deputada recebeu do dirigente do banco a notícia de que o financiamento habitacional para os servidores terá o limite ampliado para 90% do valor da avaliação do imóvel. Lemos já contabiliza outros benefícios autorizados aos servidores como a prorrogação, por 120 dias, dos pagamentos das parcelas de crédito consignado, empréstimo pessoal e financiamento habitacional. Como os servidores da segurança pública não se encaixam em nenhum dos programas de assistência disponibilizados pelos governos federal e estadual, a deputada vai levar ao governado Eduardo Leite essa situação, buscando alternativas.
Presidente Lula sancionou projeto de lei que autoriza estudos para doenças graves e raras
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços em Saúde e relator do projeto de autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos que autoriza a realização de pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil, o deputado federal Pedro Westphalen comemorou a sanção da matéria ontem pelo presidente Lula. Para que se chegasse a esse resultado, o parlamentar que é médico, trabalhou com as entidades que compõem o grupo de trabalho e articulou junto ao relator da proposta no Senado, senador Hiran Gonçalves, mudanças que possibilitassem a aprovação do texto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos. “Foi um trabalho de muitas mãos, que contou com a participação de toda a sociedade. E o resultado é um divisor de águas com o estabelecimento da primeira legislação oficial sobre pesquisa no Brasil”, afirma.
Derrubada de veto pelo Congresso permite ampliação do aeroporto de Santa Rosa
A Sessão do Congresso Nacional realizada na ultima terça-feira (28) derrubou o veto do presidente Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias que trata da ampliação e reaparelhamento do aeroporto Alberto Leher, de Santa Rosa. O resultado foi 421 pela derrubada do veto e 44 pela manutenção. Desta forma será possível a publicação do edital de licitação das obras.
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) comentou a decisão:
“Isto interessa ao Rio Grande do Sul, afetado tão gravemente por essa enchente. É um aeroporto que já tem recursos de bancada e emendas individuais, com praticamente o recurso quase todo garantido. Nossa região depende deste aeroporto para seu desenvolvimento, dada sua distância dos grandes centros. É uma região que tem as maiores fábricas de colheitadeiras, grandes frigoríficos, uma região que tem tudo. Com este aeroporto, virão mais investimentos e desenvolvimento ainda mais rápido. É o que estamos precisando, principalmente neste momento de crise, precisamos deste horizonte e desta luz.
Ministro Rui Costa, da Casa Civil, reuniu especialistas em recursos hídricos
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, desembarcou ontem (29) no Rio Grande do Sul para, entre outras agendas, ouvir especialistas em recursos hídricos sobre as dificuldades que o estado já enfrentou em sua história e os caminhos já delineados para que novas inundações não voltem a acontecer. A informação foi encaminhada a esta coluna pela jornalista Mirna Costa, da assessoria da Presidência da República. Rui Costa esteve acompanhado pelo ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e dos ministros das Cidades, Jader Filho; Saúde, Nísia Trindade; e Integração Nacional, Waldez Góes. Rui Costa garantiu que o governo Federal vai atualizar os projetos de requalificação, manutenção e correção dos sistemas de drenagem existentes, de modo emergencial. A reunião contou com presença do vice-governador, Gabriel Souza.
Advogado recorre ao Conselho Superior do MP contra arquivamento da denuncia em Quaraí
Irresignado com a decisão da Promotora de Justiça de Quaraí, que negou recurso e manteve o arquivamento das denúncias envolvendo o prefeito do município, o advogado Fabio Correa dos Santos decidiu levar o caso ao CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). O advogado juntou novos elementos, inclusive as conclusões de uma CPI instaurada pela Câmara de Vereadores, indicando a possível caracterização de corrupção ativa e enquadrando o prefeito Jefferson Pires em vários fatos.
Deputado Paparico Bacchi propõe auxílio emergencial ao produtor e empreendedor rural familiar
Vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paparico Bacchi, protocolou o Projeto de Lei n° 160/2024, que ampara o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural. A proposta autoriza o pagamento um auxílio emergencial pelo Governo do Estado, no valor de R$ 8 mil, em cinco parcelas de R$ 1.600 mil, aos agricultores familiares, com o objetivo de assegurar condições de subsistência e fomentar a retomada das atividades produtivas rurais. A proposta indica os recursos aportados ao Fundo do Plano Rio Grande.