Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2023
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito contra a deputada federal Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo. O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, que na semana passada denunciou a parlamentar.
O caso diz respeito ao episódio em que Zambelli apontou sua arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera das eleições. O processo corre sob sigilo na Corte. Pelo trâmite usual, agora a deputada terá um prazo para se manifestar.
Após a abertura do inquérito, a decisão a respeito de um eventual recebimento da denúncia será tomada pelo plenário do Supremo, em data que ainda não foi definida.
No fim do ano passado, Zambelli entregou uma pistola à Polícia Federal por determinação do ministro Gilmar. Depois, no início de janeiro, a PF realizou uma operação de busca e apreensão em endereços da deputada e aprendeu mais três armas.
Multa e porte
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a conduta de Zambelli ao sacar a arma e perseguir o homem modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto.
A denúncia afirma ainda que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.
“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, diz a PGR.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, prossegue.
A PGR pede que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
