A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, incluindo o Tribunal Militar e os Conselhos de Justiça Militar. Uma das justificativas para a medida são os gastos com os órgãos, que chegariam a mais de 40 milhões de reais. Conforme a parlamentar, apenas o RS, São Paulo e Minas Gerais mantêm essa estrutura. Deputados de vários partidos assinaram a PEC nesta quinta-feira (30).
“Com os R$ 44 milhões de orçamento do Tribunal de Justiça Militar poderíamos quase dobrar os recursos para a UERGS, por exemplo. A demanda da Justiça Militar poderia ser absorvida pela Justiça Comum. Acredito que haja um ambiente político favorável ao debate desta medida”, defendeu a deputada.
A PEC
A proposta é a reapresentação da PEC nº 248/2015, do ex-deputado estadual Pedro Ruas, hoje coordenador da bancada do PSOL no Parlamento Gaúcho, e da PEC 222/2011, de autoria do ex-deputado Raul Pont, do PT. Ao todo, foram 20 deputados signatários, incluindo a deputada Luciana Genro.
Repúdio à proposta
A Justiça Militar do Estado repudiou a proposta. Em nota oficial enviada ao O SUL, os órgãos ligados a esse poder defendem motivos pelo qual ele seria importante. “A nossa Justiça Militar irá completar, nos próximos dias, 171 anos de trabalho dedicado a manter hígida a estrutura da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em seus pilares maiores, a hierarquia e a disciplina, contribuindo para que ambas as Instituições sejam referências em âmbito Nacional”, diz o texto.
Outro ponto apontado pela Justiça Militar é a celeridade processual, que seria garantida pela modernidade: “Destaca-se que a Justiça Militar é uma instituição moderna, 100% digital, possuindo toda tramitação de procedimentos/processos jurisdicionais e administrativos virtuais”. Os órgãos signatários da nota afirmam que esperam que a PEC não seja aprovada: “Nos manteremos confiantes que os ilustres representantes do parlamento gaúcho saberão analisar a proposta como já fizeram em outros momentos, preservando os interesses maiores da população gaúcha”.
Apoio à Justiça Militar
Assinam a manifestação oficial junto da Justiça Militar: Associações e Entidades representativas da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros; Associação dos Oficiais da Brigada Militar; Associação Beneficente Antonio Mendes Filho; Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul; Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul; Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar; e a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais.
Confira os deputados que assinaram a PEC:
- Luciana Genro (PSOL),
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Jefferson Fernandes (PT)
- Edegar Pretto (PT)
- Fernando Marroni (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Sérgio Peres (PRB)
- Fran Somensi (PRB)
- Sebastião Melo (MDB)
- Fábio Branco (MDB)
- Gabriel Souza (MDB)
- Edson Brum (MDB)
- Luiz Marenco (PDT)
- Juliana Brizola (PDT)
- Neri O Carteiro (Solidariedade)
- Eric Lins (DEM)
- Rodrigo Maroni (Podemos)