Deputada federal mais votada do MDB no País em 2022, Alessandra Haber (PA) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo desfiliação do partido por justa causa. A parlamentar alega ser vítima “de grave discriminação pessoal”. Na ação, Alessandra afirma que foi alijada das atividades parlamentares e partidárias após seu marido, o prefeito reeleito de Ananindeua (PA), Dr. Daniel, romper com os emedebistas. Ele se filiou ao PSB e anunciou um duelo político com o governador Helder Barbalho (MDB) para 2026.
“Este rompimento político extrapolou a esfera jurídica do cônjuge da autora, trazendo-lhe consequências diretas e severas para a mesma, que passou a enfrentar uma série de represálias por parte da agremiação requerida”, diz o documento protocolado por Alessandra na Corte eleitoral.
A deputada conta que perdeu a vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e não é mais titular em nenhum outro colegiado da Casa. Também diz não ser convocada para reuniões do partido. Nas eleições municipais deste ano, Dr. Daniel migrou para o PSB, partido pelo qual concorreu à Prefeitura, enfrentando uma chapa encabeçada pelo MDB. Ele venceu com 83,48% dos votos.
Reeleito em Ananindeua, segunda maior cidade do Pará, Dr. Daniel fez das eleições municipais uma antessala da disputa de 2026. Daqui a dois anos, o prefeito pretende concorrer a governador com o objetivo de desbancar a hegemonia política do clã Barbalho no Estado.
Eleito em 2020 com apoio direto de Helder Barbalho, que tem domicílio eleitoral em Ananindeua e já comandou o município entre 2004 e 2012, Dr. Daniel trocou o MDB pelo PSB em abril deste ano por desentendimentos na formação da chapa que disputaria as eleições deste ano.
No Brasil, o sistema eleitoral para deputados e vereadores é proporcional, de lista aberta. Nesse sistema, os votos dados a um candidato individual contribuem para a soma de votos do partido. É o desempenho total do partido que define o número de cadeiras que ele terá, e os candidatos mais votados, dentro dele, preenchem essas vagas.
Na prática, isso significa que o mandato de deputado ou vereador pertence ao partido, não à pessoa eleita. Em muitos casos, portanto, o parlamentar que solicita desfiliação de uma sigla perde o mandato. Porém há algumas exceções previstas pelo TSE, que permitem a desfiliação sem perda do mandato. Uma delas é a desfiliação por justa causa, que inclui casos de discriminação pessoal ou perseguição dentro do partido.
Esta é a situação que Alessandra Haber alega sofrer. A deputada pede desfiliação do MDB sem perda de mandato, podendo manter cadeira com a possibilidade de filiação em outro partido. As informações são dos portais de notícias Estadão e CNN Brasil.