Por Bruno Laux | 21 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Divulgação restrita
A deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO) está tentando avançar na Câmara com um projeto que proíbe a divulgação de qualquer informação sobre operação policial ou investigação contra partido, campanha, candidato e seus familiares nos três meses que antecedem o período eleitoral. Com o objetivo de alterar a Lei das Eleições, a parlamentar afirma que a medida deve auxiliar na garantia de estabilidade e segurança jurídica para o processo de escolha de governantes. “A eventual divulgação por autoridade policial de informações de cunho político não deve interferir nas condições de elegibilidade de candidato ou no transcurso regular do pleito”, argumenta a deputada.
Panorama agropecuário
Visando nortear os trabalhos da Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha em 2025, o presidente do colegiado, deputado Zé Nunes (PT), apresentou nesta quinta-feira uma “radiografia panorâmica” do setor agropecuário do RS. Com mais de 30 páginas, o documento exposto pelo parlamentar explica, entre outros pontos, o papel da agricultura de base familiar no desenvolvimento “econômico-social” do estado, além de manifestar preocupação com as cadeias agroindustriais gaúchas. O material aponta ainda recuo ou estagnação em quase todas as principais atividades agropecuárias do Estado, chamando a atenção para a necessidade de políticas públicas fortes e consistentes no enfrentamento dos problemas do setor primário. “Nos últimos anos, programas tímidos e praticamente protocolares substituíram políticas públicas de enfrentamento às estiagens, de uso e conservação de solo, de crédito, construídas junto com os produtores, indústria e usuários sem falar na desarticulação e enfraquecimento de programas existentes”, relata Nunes.
Pedágios em pauta
O deputado estadual Halley Lino (PT) chamou a atenção na tribuna da Assembleia gaúcha nesta quinta-feira para a necessidade de o Legislativo retomar a prerrogativa de avalizar os processos envolvendo concessões de rodovias e instalações de pedágios no RS. O petista teceu críticas aos planos do governador Eduardo Leite de conceder à iniciativa privada a administração de rodovias estaduais no Norte gaúcho, Vale do Taquari e Vale do Rio Pardo, pontuando que moradores dessas regiões se mobilizam desde já de forma contrária à ideia. Defendendo a criação de um mecanismo legislativo que corrija a questão dos pedágios, Lino destacou que o debate sobre o tema une deputados de partidos diversos e “vai muito além da questão ideológica”. “Ao invés de correr atrás dos atos que o governo está fazendo, precisamos reforçar o debate de novos pedágios, da introdução de novos pedágios, do contrato, do valor do pedágio, das obras de contrapartida. Todas essas discussões precisam passar pela Assembleia”, afirma o parlamentar.
Convênio em construção
Lideranças de Santo Ângelo, mobilizadas pelo deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT), reuniram-se nesta semana com o chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos, para dialogar sobre o avanço do convênio entre Estado e município para as obras no Aeroporto Regional da cidade. Aguardando o desdobramento de análises técnicas, o processo prevê investimentos de cerca de 9 milhões de reais para ampliação do terminal de passageiros, construção do pátio de manobras de aeronaves, pavimentação do estacionamento de veículos e iluminação externa no acesso. Segundo Loureiro, o diálogo com o Executivo gaúcho visa garantir agilidade nas etapas técnicas, para que seja possível realizar a licitação e, por fim, dar início às obras no local.
Terceira idade protegida
O Senado encaminhou para apreciação da Câmara dos Deputados o projeto de lei que aumenta a pena para a prática de agressões contra idosos. Validado pela Casa Alta do Congresso, o texto abrange os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do cidadão de idade avançada. Além da ampliação da punibilidade, a matéria também impede que casos de violência contra pessoas da terceira idade sejam encaminhados para juizados especiais. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator da medida, defende a importância do texto frente ao atual cenário em que “condenados acabam se livrando da cadeia devido às penas menores, que podem ser convertidas em pagamento de cesta básica ou trabalho voluntário”.
Bruno Laux
@obrunolaux
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