Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2016
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que 13 parlamentares indicados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como testemunhas de defesa em ação penal contra ele respondam em três dias se podem prestar depoimentos nos dias 30 de agosto, 31 de agosto ou 1º de setembro.
O ministro cita que o Código de Processo Penal prevê que parlamentares prestem depoimento “em dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz”. As testemunhas de defesa são obrigadas a falar quando são indicadas por um réu.
“Solicitando aos parlamentares, na forma do art. 221 do Código de Processo Penal, que informem, em três (3) dias, sobre a viabilidade de suas oitivas nos dias 30, 31 de agosto e 1º de setembro de 2016, fazendo escolha da data e horário (matutino ou vespertino) para as declarações, anotando que posteriormente serão informados da confirmação da audiência”, diz Teori em sua decisão.
Eduardo Cunha indicou como testemunhas de defesa o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e 12 deputados: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Marcelo Aro (PHS-MG), Alberto Filho (PMDB-MA), Hugo Motta (PMDB-PB), Washington Reis (PMDB-RJ), Mauro Lopes (PMDB-MG), Manoel Júnior (PMDB-PB), Saraiva Felipe (PMDB-MG, Pedro Chaves (PMDB-GO), Felipe Bornier (PROS-RJ), Fernando Jordão (PMDB-RJ) e Flaviano Melo (PMDB-PA).
Já a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida, que também responde ao processo, indicou como testemunha o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O ministro Teori Zavascki determinou que ela indique o endereço dele.
No processo, Eduardo Cunha é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras. Solange Almeida é acusada de ter apresentado requerimentos no Congresso para pressionar pelo pagamento de propina.
Testemunhas de acusação
O primeiro depoimento das testemunhas de acusação, indicadas pelo Ministério Público, foi coletado no processo no fim de julho. O doleiro Alberto Youssef, colaborador da Lava Jato, confirmou ter ouvido que Cunha seria destinatário de propina.
Conforme depoimento obtido pela TV Globo, o empresário Júlio Camargo, outro delator da Lava Jato, afirmou em depoimento no dia 8 de agosto, que foi coagido, extorquido e chantageado pelo parlamentar “de maneira muito elegante”.
Outros delatores também prestaram depoimento no processo, entre eles os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, além do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. Os depoimentos foram conduzidos pelo juiz Paulo Marcos de Farias, que atua no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
Recurso de Cunha
O ministro Teori Zavascki também negou pedido de anulação e não viu ilegalidades no fato de seu juiz instrutor ter agendado os depoimentos das testemunhas de acusação durante o recesso parlamentar.
“Indefiro o pleito formulado pela defesa […] pertinente à anulação da decisão que designou audiências para oitivas das testemunhas indicadas pelo Ministério Público. Não há empecilho legal a que juiz instrutor – que está no pleno exercício de suas funções jurisdicionais – promova atos instrutórios de sua competência, mesmo no período de recesso do Supremo Tribunal Federal”, disse Teori.
O ministro determinou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste sobre pedido de Eduardo Cunha. Depois, Teori Zavascki deverá levar o pleito à Segunda Turma do STF. (AG)
