Colunistas Deputado Bonatto aponta prefeito de Viamão e secretários como co-réus no seu processo de cassação
Por Redação O Sul | 1 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Na defesa apresentada à ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral pedindo a condenação e cassação do seu mandato por ter supostamente utilizado servidores públicos da prefeitura de Viamão na sua campanha eleitoral, o deputado estadual Valdir Bonatto (PSDB) sugere que é “flagrante a ilegitimidade passiva e a ausência de litisconsórcio” por não terem sido chamados ao processo como co-réus, o prefeito do município, Nilton Magalhães, e os titulares das secretarias municipais da Administração (Coronel Alfeu Freitas) e da Saúde (Michele Galvão), segundo ele, “os gestores do município, que teriam poderes para promover os fatos mencionados como irregulares”. Segundo a defesa do deputado, “somente agentes públicos, que ocupam mandato ou cargo público em posição de superioridade tem possibilidade de ‘ceder servidor público’ ou ‘usar de seus serviços’ para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.” Ex-prefeito, o deputado menciona que à época da campanha, não tinha qualquer ingerência na gestão dos servidores municipais:
“Consabido, o representado não exercia cargo, emprego, função ou mandato na administração pública. Não poderia, ao tempo dos fatos narrados na inicial, ceder servidores para campanha eleitoral. Veja-se que, nesse ponto, a inicial beira a inépcia porque imputa conduta direta ao requerido sem, todavia, chamar em litisconsórcio necessário o Secretário da Administração Municipal, da Saúde ou mesmo o Prefeito em Exercício, pessoas com competência e atribuição para deferir férias, folgas, etc.”
Programa Solidare se consolida na distribuição de medicamentos e preservação ambiental
Projeto implantado inicialmente no município de Farroupilha, o programa de farmácias solidárias, o Solidare, começou, há sete anos, no município de Farroupilha, e hoje é uma política de estado, graças ao projeto da então deputada estadual Fran Somensi (Republicanos) aprovado pelo Legislativo, e transformado em lei estadual pelo governador Eduardo Leite (Lei 15.339/2019). Farmacêutica, ela explica que, o projeto prevê a adesão dos municípios que estimulam na população, a doação de medicamentos. Estes medicamentos, após recolhidos, passam por uma triagem técnica. Aqueles que podem ser doados à população são reorganizados e os que estão com prazo de validade vencido ou inapropriados para uso são descartados de forma ambientalmente correta. “A doação é feita mediante receita médica, comprovante de residência e documento de identificação”, informou.
O projeto foi construído com o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, que identificou a necessidade de uma Lei Estadual para regulamentar e atender esta demanda, a fim de evitar desperdícios e impactos negativos à saúde das pessoas e aos cofres públicos.
Eduardo Leite tem agenda com Lula em Brasília
Em busca de mais ações integradas com o governo federal para o combate aos efeitos da estiagem no estado, o governador Eduardo Leite estará em Brasília nesta quarta-feira. Leite agendou uma reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto, às 18h. O governador gaúcho já avaliou que o apoio do Governo Federal, anunciando R$ 430 milhões ao Estado, não é suficiente para atender ao volume de dificuldades criadas pela estiagem. Além de mais recursos, o governo busca outras ações integradas com órgãos do governo federal.
A partir desta quarta, aumento dos combustíveis e da inflação
Ao anunciar a reoneração dos combustíveis, que entra em vigor nesta quarta-feira (1º), o governo Lula resolveu penalizar os proprietários de veículos movidos a gasolina. Com isso, preço da gasolina subirá R$ 0,47 e o etanol subirá R$ 0,02 nas refinarias. Com a interferência na política de preços da Petrobras, o litro da gasolina passará a custar R$ 3,18, dos atuais R$ 3,31 (redução de R$ 0,13). O preço do diesel vai de R$ 4,10 para R$ 4,02 – retração de R$ 0,08 por litro. O primeiro resultado concreto: as ações da Petrobras fecharam com perdas nesta terça-feira (28) em um dia bastante movimentado para o setor de petróleo.
PL adia decisão sobre CPI da Corsan
A bancada do PL na Assembleia Legislativa informou ontem através de nota, que decidiu adiar a decisão sobre a participação na CPI da Corsan proposta pelo PT, PCdoB e PSol. Segundo a nota, durante a reunião da bancada, ficou decidido que a assessoria da bancada fará um aprofundamento das análises técnicas e que serão aguardadas novas manifestações do Tribunal de Contas do Estado sobre o processo de privatização. Após, a bancada voltará a deliberar sobre a assinatura do requerimento da CPI.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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