Por Flavio Pereira | 9 de junho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado federal gaúcho Carlos Gomes (Republicanos) vinha cobrando com insistência a regulamentação da Lei 14.260 aprovada em 2021 no Congresso, e sancionada em 2022 após a derrubada de vetos presidenciais. Já se passaram nove meses, e a norma ainda não foi regulamentada, mas a recente edição da portaria pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, nomeando os membros do grupo de trabalho para elaborar o texto da regulamentação, animou o deputado, e o setor da reciclagem. A lei garante a dedução do Imposto de Renda a empresas ou pessoas físicas comprometidas em projetos de reciclagem. Carlos Gomes pede celeridade na regulamentação.
O deputado é primeiro vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional. Neste ano, já teve um encontro com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para tratar da implementação da Lei quando obteve sinalização positiva da titular da pasta.
“Precisamos permitir que a lei seja colocada em prática o quanto antes, para que os projetos de reciclagem comecem a ser enviados e aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse Carlos Gomes.
O que diz a Lei da Reciclagem
A Lei 4.260 estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A medida é baseada na legislação de incentivo ao esporte e pretende captar recursos da iniciativa privada, com dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas para investimentos em projetos na área. Para 2023, o Orçamento da União prevê a destinação de R$ 299 milhões para a aplicação da ação, que ainda depende da regulamentação do Governo Federal. O deputado Carlos Gomes confirmou à coluna, que foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (07), portaria do Ministério do Meio Ambiente criando a comissão destinada a regulamentar o projeto.
Lula sugere que o Nordeste deve ser tratado “da mesma forma que o Sul”. Será?
O jornalista Helio Beltrão comenta que a declaração do presidente Lula, de que o Nordeste “deve ser tratado da mesma forma que o Sul”, pode ser prejudicial àquela região, porque não se sustenta na realidade: “Na política, no Congresso Nacional, o Nordeste tem 27% da população brasileira, mas tem 29% dos deputados federais, e 33% dos Senadores. O Sudeste tem 42% da população brasileira, e apenas 35% dos deputados federais e 15% dos senadores. Então, sob a ótica da política o nordeste é privilegiado. Nos programas sociais, o Nordeste recebe quase 50% dos recursos do Bolsa Família, e precisa mesmo receber porque tem mais gente que necessita no Nordeste. O Sudeste paga per capita mais impostos que o Nordeste. Então, sob a ótica dos impostos, o Nordeste é privilegiado. Sob a ótica do recebimento de politicas públicas assistencialistas, o Nordeste é privilegiado. E sob a ótica do espaço na política, com base no desenho do Congresso Nacional, o Nordeste é privilegiado.
STF encerra nesta sexta o Caso Dallagnol
O STF deve colocar a pá de cal no mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (344 mil votos, maior votação do Paraná) nesta sexta-feira. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, convocou sessão para julgar a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou que a vaga do deputado cassado Deltan Dallagnol na Câmara deve ficar com o Podemos. Os ministros vão decidir se mantêm ou não a decisão. A sessão será no plenário virtual e terá início à 0h, com término previsto para o mesmo dia, às 23h59.
Entenda a polêmica com suplente de Deltan
Na quarta-feira (6), Dias Toffoli autorizou a imediata diplomação do suplente Luiz Carlos Hauly, do Podemos. O TRE do Paraná, no entanto, comunicou que a vaga de Dallagnol deveria ser destinada a outro suplente, o pastor evangélico Itamar Paim (PL-PR), porque a votação nominal dos candidatos do Podemos, à exceção de Deltan Dallagnol, não atingiu o valor igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, conforme o disposto no artigo 108 do Código Eleitoral. Este é ocaso do suplente Luiz Carlos Hauly, que já foi deputado federal por sete vezes, somou em 2022 cerca de 12 mil votos, e não atingiu o valor igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, conforme o disposto no artigo 108 do Código Eleitoral. Dias Toffoli porém confirmou Hauly no lugar de Deltan.
Cremers e CRM-AM absolvem o médico Flavio Cadegiani
Os Conselhos Regionais de Medicina do Amazonas (CRM-AM) e do Rio Grande do Sul (Cremers) absolveram o médico endocrinologista gaúcho Flavio Cadegiani. O médico respondia a dois processos administrativos. Cadegiani, investigado por supostas irregularidades em estudo com o medicamento proxalutamida, usado para o tratamento precoce em pacientes com covid-19. O parecer a que chegaram os dois conselhos regionais são um alento para estimular a pesquisa na área da saúde: “Ele estudou o tratamento precoce e com bons resultados”, segundo os dois Conselhos de Medicina.
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