O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL de São Paulo, defende cobrar de moradores de favela o laudêmio, taxa sobre transações de imóveis paga ao governo. Os valores seriam repassados às prefeituras. A proposta, que se inspira na taxa paga por moradores de Petrópolis (RJ) a descendentes da família real, consta do site do deputado e até o momento não tramita na Câmara.
Essa taxa, o laudêmio, é cobrada sobre imóveis particulares. Há diversas modalidades em vigor no Brasil. Uma delas, chamada de taxa do príncipe, beneficia os descendentes da família real brasileira do ramo de Petrópolis, que não é o do deputado — Luiz Philippe é do ramo de Vassouras (RJ).
Os integrantes da linhagem de Petrópolis ganham 2,5% em cima da venda de imóveis em terrenos que pertenciam a Dom Pedro II, que ocupam a maior parte da cidade.
Nesta semana, fortes chuvas deixaram pelo menos 130 mortos na cidade. Os herdeiros da família real apenas divulgaram uma nota em solidariedade aos conterrâneos.
Segundo Bragança, o laudêmio é “uma coisa boa do Brasil”. A proposta do deputado ignora iniciativas de regularização fundiária e como famílias com orçamento mínimo, enfrentando desemprego e fome, sustentariam mais uma taxa ao governo. O parlamentar tampouco propõe qualquer melhoria para as favelas, como saneamento básico, escolas e hospitais.
Laudêmio da monarquia
O deputado federal do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, quer tirar o laudêmio, conhecido como “taxa do príncipe”, da monarquia, enquanto o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança quer cobrar o imposto de favelas.
“Apresentei agora um projeto de lei para que o laudêmio, conhecido como “imposto do príncipe”, seja destinado à prefeitura de Petrópolis para financiar políticas públicas de prevenção a desastres e para socorrer a população”, disse Freixo no Twitter.
O deputado apresentou o projeto de lei na Câmara para alterar a forma como é destinado o laudêmio, taxa paga pela população de Petrópolis aos herdeiros de D. Pedro II. A cada transação de imóvel feita na região da Fazenda Córrego Seco, que hoje compreende o centro e os bairros mais valorizados da cidade, é aplicado o percentual de 2,5% a ser repassado para os herdeiros de D. Pedro II.