Colunistas Deputado defende extinção do piso regional: aumenta a informalidade
Por Flavio Pereira | 15 de novembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Depois de apresentar um cálculo feito pelo seu partido, apontando que o piso regional mantém 70 mil trabalhadores gaúchos fora do trabalho formal, o deputado Felipe Camozzato (NOVO) votou ontem (14) contra o projeto, apresentado pelo governo do Estado que reajusta em 9% o salário mínimo regional, por entender que os trabalhadores sairiam prejudicados com esta decisão. O deputado Guilherme Pasin (PP) também acompanhou o voto contrário. O piso regional, proposta do governo que, ao mesmo tempo em que não reajusta seus servidores, cumprimenta com chapéu alheio aos trabalhadores, impondo um reajuste que será pago pelo setor privado, teve 47 votos favoráveis e foi aprovado. “Quando o piso aumenta muito acima da inflação, o resultado vai ser que empresas vão deixar de contratar funcionários e até vão demitir”, aponta Camozzato.
Piso funciona como barreira, diz deputado
Segundo o deputado Felipe Camozzato, o mínimo regional funciona como uma barreira de acesso ao mercado, colocando os trabalhadores que ganham salários próximos ao piso estabelecido para a informalidade, quando não para o desemprego. “O piso é uma política de exclusão social que gera informalidade e retira direitos dos trabalhadores.” Conforme cálculo da equipe econômica Bancada do Novo com base em estudo da FEE, a mera existência do piso funciona como uma barreira, impedindo indivíduos menos qualificados de acessar o mercado formal, e mantém 70 mil trabalhadores gaúchos na informalidade. São justamente estes trabalhadores de baixa renda que estão fora do guarda-chuva da legislação trabalhista e que praticamente não têm acesso aos benefícios sociais.
Camozzato lembra que apenas cinco estados instituíram pisos regionais (São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro) e aponta, ainda, que a elevação em 9% irá ocasionar uma redução de competitividade do Rio Grande do Sul.
Emenda de Gustavo Victorino reduz prejuízo dos empregadores
Por 32 votos favoráveis a 17 contrários, foi aprovada também uma emenda do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que determina que a data-base para o reajuste do piso regional, será o dia da publicação da lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Com isso, o prejuízo aos empregadores será reduzido em relação à proposta original, que previa vigência a partir de maio.
Estatais voltam a dar prejuízo: nós pagamos a conta
O Tesouro Nacional, o órgão do Ministério da Fazenda que distribui as arrecadações conforme o Orçamento, vai pagar déficit das estatais federais. No popular: nós todos vamos pagar. Desde o governo de Michel Temer, passando pelo governo de Jair Bolsonaro, as estatais não davam prejuízo. Adivinhem qual governo trouxe de volta o rombo nas estatais? A Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza que as empresas tenham um déficit primário de até R$ 3 bilhões neste ano, mas a última projeção do governo Lula é de que o rombo das estatais chegue a R$ 5,6 bilhões, dado que consta no relatório.
Rodrigo Lorenzoni cumprimenta líder do governo por emenda no Projeto de Incentivo à Cultura
O projeto de lei do governo do Estado, que altera a Lei 13.490/2010 do Pró-Cultura na forma de avaliar e julgar projetos por Comissão de Seleção, composta por especialistas, aprovado na sessão plenária de ontem da Assembleia gaúcha, por 37 a 12, teve alguns detalhes relevantes. O projeto recebeu emenda do líder do governo, que traz três proposições que coincidem com as apresentadas pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), no relatório da Subcomissão que estudou a Lei de Incentivo à Cultura. Da tribuna, Rodrigo Lorenzoni parabenizou o líder do governo, Frederico Antunes (PP), por ter apresentado a emenda que assegura uma concorrência mais equânime entre os projetos culturais financiados através do Pro-Cultura. “A emenda do líder do governo traz importantes avanços no que diz respeito à categorização. Ela não traz os percentuais sugeridos no relatório, mas a destinação prioritária e o direcionamento para eventos da tradição gaúcha, assim como estabelece que projetos realizados há mais de 10 anos possam ter prioridade. Essas, no nosso entender, são correções importantes”, afirma Rodrigo.
Bolsonaro ironiza intimidade da primeira-dama do tráfico com Governo em Brasília: “Culpem o Bozo”
A notícia divulgada ontem pelo Estadão, mostrando a intimidade de Luciane Barbosa Farias com o governo Lula, causou um estrago na campanha do ministro da Justiça e Segurança Pública Flavio Dino, que era o favorito à vaga de ministro do STF. Luciane, que é conhecida como “primeira-dama do tráfico amazonense”, esposa do líder do Comando Vermelho, foi condenada a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa — acusações às quais responde em liberdade. Bolsonaro compartilhou a reportagem do Estadão e escreveu: “Culpem o Bozo que o sistema faz a parte dele!”.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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