Por Flavio Pereira | 12 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado Delegado Zucco disse ontem que está confiante na revisão da decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que em reunião extraordinária, vai deliberar nesta sexta-feira (13) sobre o recurso apresentado por ele e subscrito por toda bancada do Republicanos – deputados Eliana Bayer, Gustavo Victorino, Capitão Martim e Sérgio Peres – , solicitando reconsideração da decisão de conceder a Medalha do Mérito Farroupilha a João Pedro Stédile, chefe do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Zucco disse que “se o presidente da Assembleia colocar em votação o requerimento de concessão da medalha, a homenagem será cancelada, porque contraria os valores da nossa sociedade e os princípios do direito à propriedade”.
Zucco, que é delegado de polícia disse ao colunista ontem à noite que caso seja mantida a homenagem, ele vai comparecer à sessão para ouvir o pronunciamento do líder do MST, João Pedro Stédile. Mas adverte:
“Se o Stédile comparecer e na sua fala incentivar invasões, usarei minha prerrogativa como cidadão e delegado de polícia e darei voz de prisão em flagrante por apologia ao crime, prevista no artigo 287 do Código Penal. Se ele incitar invasões ou ações ilegais do MST dentro do Parlamento, terei o dever de dar voz de prisão”.
Câmara dos Deputados aprova projeto que disciplina uso de celulares em salas de aula
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem (11), por 45 votos a 14, o Projeto de Lei nº 104/2015, que disciplina o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em salas de aula de escolas públicas e privadas de todo o país. O texto de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) tramitava há nove anos e teve tramitação conclusiva no colegiado e, portanto, segue para análise no Senado Federal. Pela proposta de Alceu Moreira, a utilização dos smartphones e demais tecnologias em ambiente escolar será proibida, exceto se necessária para finalidades pedagógicas e com a devida autorização dos professores. Para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso em outras dependências da escola, como o recreio, também será vedado.
“Escola Sem Partido”: projeto foi aprovado ontem em Porto Alegre
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou ontem (11) o projeto de lei 124/16, de autoria do ex-vereador Valter Nagelstein, resgatado pela vereadora Fernanda Barth (PL), que estabelece a chamada “Escola Sem Partido”. O projeto veda aos professores a promoção de ideologias políticas em sala de aula. A esquerda já anunciou que vai buscar no STF a reversão do projeto aprovado ontem.
Fecomércio preocupada com reajsute do ICMS sobre frutas, verduras e ovos
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, disse ontem que o segmento está preocupado porque, a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com Decreto Estadual nº 57.581/2024, itens como frutas, verduras e ovos (exceto de produtor rural) terão uma majoração de alíquota do ICMS, passando da atual situação de isenção para a aplicação de uma alíquota de 12%. A medida, que atinge produtos primordiais que compõem a cesta básica dos gaúchos, que seriam aqueles categorizados como hortifrutis e ovos. Segundo Bohn, “desde o início do ano, a entidade tem solicitado que Governo do Estado reveja a medida, considerando o cenário de recuperação pós enchentes que as empresas vêm enfrentando. ”
Lula tem nova cirurgia no cérebro nesta quinta-feira. Vice Geraldo Alckmin não assume
Anúncio realizado em boletim divulgado pela equipe médica do presidente explica que nova cirurgia no cérebro é para evitar sangramentos. Mesmo com o presidente sedado, o vice, Geraldo Alckmin, não assume em seu lugar, por decisão do núcleo duro do governo.
Justiça Eleitoral cassa direitos políticos de Ronaldo Caiado por oito anos
Decisão de primeira instância da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, tornou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Na mesma sentença, a Justiça Eleitoral cassou o registro da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que foi apoiado por Caiado. Nesta toada, em 2026 só restará Lula elegível, caso ele tenha condições de saúde…
Governo do Brasil quer utilizar expertise dos Emirados Árabes para monitorar serviços de saúde em tempo real
A propósito das notícias sobre a gestão do Governo Federal na área da saúde, esta coluna recebeu da Casa Civil da Presidência da República a seguinte nota:
“Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Gestão e Inovação, Esther Dweck, tiveram uma agenda bilateral com o vice-ministro de Assuntos de Gabinete para Competitividade e Intercâmbio de Conhecimento dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Abdulla Nasser, nesta quarta-feira (11), no Palácio do Planalto. A finalidade do encontro foi dar seguimento às tratativas oficializadas em memorando de entendimento assinado pelo ministro Rui Costa e pelo ministro de Assuntos de Gabinete, Mohammad al Gergawi, em outubro deste ano, durante visita oficial.”
Em linhas gerais, o governo do Brasil quer implementar plataformas que ampliam a eficiência das ações governamentais em diversas áreas.
O ministro da Casa Civil afirmou que o “Brasil quer colocar em prática a digitalização”.
O pontapé desta parceria deve ser a saúde. Os Emirados Árabes possuem uma plataforma que monitora em tempo real a saúde no país: quantidade de médicos, onde faltam profissionais, medicamentos. “Para nós, ter essa plataforma à disposição pode evitar desperdício de recursos públicos e acelerar a resolução de problemas”, afirmou Costa ao explicar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é compartilhado pelo ente federal, os estados e os municípios, por isso a unificação geral de dados seria bem-vinda.
A reunião permitiu que o vice-ministro árabe confirmasse o interesse “genuíno no trabalho conjunto” e ele transmitiu ainda a mensagem de pronta recuperação do Xeique Khaled ao presidente Lula.
Também estavam presentes na agenda bilateral o embaixador dos Emirados Árabes Unidos no Brasil, Saleh Alsuwaidi, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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