O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira (12), contra a cantora e ministra da Cultura Margareth Menezes por improbidade administrativa.
O membro do Movimento Brasil Livre (MBL) argumenta que a ministra realizou shows e apresentações musicais, recebendo remuneração com o uso de verbas públicas. O vice-líder do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), justifica o pedido de instauração de inquérito civil alegando que “houve enorme vantagem econômica, decorrente da liberação de verba que beneficiava a si própria”, citando o artigo 9° da Lei 8.429, que descreve a conduta de improbidade administrativa.
O ofício foi direcionado ao núcleo de combate ao crime e à improbidade administrativa da Procuradoria da República do Distrito Federal.
Margareth Menezes se apresentou no Carnaval de Porto Seguro (BA) no final de fevereiro de 2023, com cachê pago pela prefeitura do município. Antes disso, também fez show de pré-Carnaval em João Pessoa (PB). Conforme informações prestadas pela própria ministra, o evento era bancado por verba pública.
A Comissão de Ética chegou a autorizar os shows, mas deixou claro em uma das decisões que Margareth não poderia receber dinheiro de nenhuma instituição pública. A ministra informou por meio de sua assessoria que todos os compromissos foram feitos seguindo as recomendações da Comissão de Ética e, para ela, não geram conflito de interesse.
Os dois contratos tinham dinheiro público envolvido. Outro, assinado também em 28 de dezembro de 2022, era para show no Rio de Janeiro, mas bancado com dinheiro privado.
A pasta de Margareth Menezes é responsável por aprovar incentivos fiscais que custeiam eventos culturais em todo o País.
No total, Margareth Menezes fez duas consultas à Comissão de Ética. Ambas foram analisadas numa mesma sessão, em 28 de fevereiro de 2023. A primeira consulta, de 11 de janeiro, foi relatada pelo conselheiro João Henrique Nascimento de Freitas. Nela, Margareth apresentou uma lista de shows e sustentou que todos eram eventos privados. O relator entendeu que não havia conflito de interesses e autorizou a realização dos shows. Mas deixou claro que ela não poderia receber recursos públicos. Em 20 de janeiro, Margareth Menezes apresentou novo pedido para cumprir contratos que envolviam dinheiro público. A solicitação ficou com outro relator, o conselheiro Edson Leonardo Dalescio Sá Teles.
O novo relator votou para autorizar a realização de shows já marcados e vedar o recebimento de cachês pagos com recursos públicos em contratos futuros.
Em janeiro, Zacarias apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo contra o ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP), alegando que ele foi racista. Genoíno defendeu um boicote contra “empresas de judeus” durante uma transmissão ao vivo.