O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou nesta semana um documento chamado “Plano Brasil”, com propostas de reformas estruturais para fortalecer estados e municípios em áreas como saúde, educação e tributação e até mudar o regime de governo no país para o parlamentarismo.
Com apoio do jurista Ives Gandra Martins, o plano estabelece a implementação de todas as reformas em um prazo de 10 anos. Há propostas para a regionalização da gestão de saúde e previdência, a adoção de vouchers escolares, a regulamentação do ensino domiciliar e uma reforma tributária baseada no sales tax – imposto cobrado no consumo final.
No campo político, o plano defende o voto distrital, o fim do foro privilegiado e a implementação do parlamentarismo, com um primeiro-ministro eleito diretamente pela população.
Segundo o deputado, as medidas visam combater a “centralização federal” e promover um modelo de gestão “mais eficiente e próximo das necessidades locais”.
Entenda
O parlamentarismo é um sistema de governo de caráter representativo, no qual a direção dos assuntos de interesse público é atribuída a um gabinete ministerial que é formado no parlamento, a quem o voto de confiança ou desconfiança é submetido.
Em outras palavras, o governo parlamentarista é indireto. A população escolhe representantes para o parlamento e esses, por sua vez, escolhem quem será o primeiro ministro e outros cargos do executivo.
O parlamentarismo teve origem no século 13, na Inglaterra, quando o povo e a burguesia se uniram em uma revolução para atacar os poderes, privilégios e prerrogativas do rei.
O evento, conhecido como Primeira Guerra dos Barões, fez com que se enfraquecesse e perdesse o poder absoluto do rei por meio da assinatura da Carta Magna, que estabelecia que o monarca deveria respeitar os cidadãos e consultar o parlamento sempre quisesse aumentar impostos.
Anos depois, na Segunda Guerra dos Barões, teve origem a Câmara dos Comuns, um local onde a burguesia inglesa poderia exercer poder de voto e ter participação na tomada de decisões de assuntos comuns.
Mas o parlamentarismo em si só iria se concretizar, de fato, no final da Revolução Gloriosa, no século 16, quando Jaime II tentou arrebatar o poder do parlamento para a monarquia, mas não obteve êxito e foi deposto.
No Brasil, o parlamentarismo foi visto pela primeira vez na época do Império, mais especificamente durante o Segundo Reinado de D. Pedro II.
Depois da queda do Império, estabelece-se um sistema presidencialista até 1961, quando, para impedir que João Goulart exercesse os poderes de presidente, os militares e sociedade civil implementaram o regime parlamentarista novamente.
Esse regime durou somente dois anos, até 1963, quando Jango foi derrubado e estabeleceu-se a ditadura civil-militar no País.