Por Redação O Sul | 19 de março de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou nessa quarta-feira (19) um acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal André Janones (Avante-MG). Investigado por envolvimento em esquema de “rachadinha” no seu gabinete, o parlamentar admitiu ter utilizado o cartão de crédito de um assessor para pagamento de despesas pessoais.
A prática se deu no período de 2019 a 2020, após Janones ter o seu nome negativado em serviço de restrição de crédito, devido a inadimplência.
O acordo prevê a não persecução penal, ou seja, o deputado não será processado pelo caso (se a ação prosseguisse, ele seria submetido ao STF, a quem cabe julgar ilícitos cometidos por quem possui foro privilegiado. Esse tipo de acordo envolve atos sem violência ou grave ameaça, nos quais o investigado confessar autoria ou participação, em troca de punições que não envolvem prisão.
André Janones pagará R$ 131 mil de indenização à Câmara dos Deputados, além de uma multa de R$ 26 mil. Além disso, compromete-se a não cometer novos crimes.
Investigação
Em setembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o deputado federal por obrigar funcionários de seu gabinete a devolverem parte dos salários. Junto com ele foram indiciados outros dois ex-assessores, pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva.
A abertura da investigação havia sido solicitada pela PGR em dezembro de 2023. Na época, reportagens jornalísticas publicadas e notícias-crime protocoladas na Procuradoria por políticos de oposição informaram que Janones teria enviado áudios a seus colaboradores, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, pedindo o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais.
Os ilícitos foram corroborados pela quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar, mediante autorização do ministro do STF Luiz Fux, relator do caso na Corte.
No relatório de indiciamento, a PF disse que houve variação do patrimônio de Janones em 2019-2020, resultando em valores a descoberto de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente: “Esse fato, somado aos demais elementos coletados durante a investigação, reforçou o entendimento da Polícia Judiciária sobre a prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’ no gabinete do deputado federal”. (com informações da Agência Brasil)
