O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recebeu, nessa terça-feira (30), uma intimação da Polícia Federal (PF) para prestar depoimento nesta sexta-feira (2). Ele será ouvido às 15h, por vídeo. O parlamentar foi notificado enquanto estava na Câmara dos Deputados.
O documento não informa se Dallagnol será ouvido na condição de investigado ou testemunha, e o motivo está resumido em “termo de declarações”.
“Depois de uma perseguição política, com uma cassação de mandato, o que tá acontecendo agora e nós estamos caminhando é para uma perseguição policial. Eu gostaria de perguntar qual é o meu crime? Que crime cometi, se não foi colocar corruptos na cadeia?” questionou logo depois de ser notificado.
A intimação ocorre no mesmo dia em que apresentou à Corregedoria da Câmara o recurso contra a cassação do mandato.
Na defesa, o deputado alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “usurpou” das prerrogativas do parlamento ao indeferir a candidatura do ex-procurador da Lava Jato e, por consequência, declarar a perda de seu mandato.
Dallagnol também diz no documento que o tribunal “não se limitou a aplicar a lei eleitoral vigente em nossa ordem jurídica”.
O deputado afirmou ainda que não há nenhuma regra que imponha uma “quarentena” para procuradores, e que ele tinha o direito de pedir a exoneração do cargo no Ministério Público para se candidatar nas eleições do ano passado.
Cassação
No dia 16 deste mês, Dallagnol, eleito deputado federal pelo Podemos do Paraná, teve o mandato cassado pelo TSE. O ex-procurador foi alvo de uma ação que questionava o seu registro de candidatura.
Para o TSE, Dallagnol, ex-procurador da Lava-Jato no Paraná, infringiu a Lei da Ficha Limpa ao se demitir do Ministério Público enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos. Esses processos poderiam levar a punições.
O ex-procurador foi alvo de uma ação no TSE que questionava o registro de candidatura dele. A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN. Os partidos questionaram o registro de Deltan para concorrer como deputado por dois motivos.
O primeiro, em razão de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. O segundo argumento é que ele teria pedido exoneração como procurador enquanto ainda era alvo de 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão.
Os partidos afirmaram que Deltan tentou burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.