Especialistas divergem sobre os desdobramentos criminais da declaração do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chamando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. Nessa sexta-feira (26) a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado e considerou que ele teve a “clara intenção de macular a honra” do presidente.
O caso em questão ocorreu durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorreu em Nova York em novembro do ano passado. Em seu discurso, Nikolas chamou Lula de “ladrão” que “deveria estar preso”. O mineiro também criticou a ativista ambiental da Suécia Greta Thunberg e o ator Leonardo DiCaprio, alegando que ambos apoiaram a candidatura do petista em 2022.
“Isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, afirmou o deputado federal no evento da ONU.
Nikolas usou as redes sociais para criticar a denúncia da PGR. Segundo o deputado, a decisão mostra que o trabalho dele como político de oposição “está incomodando”. O parlamentar também afirmou que foi para a ONU como deputado federal em missão especial e, logo, deve ter a imunidade parlamentar preservada.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a fala de Nikolas ultrapassou a imunidade garantida pela Constituição, pois houve uma “intenção clara” de ferir a honra de Lula e não teve relação com o mandato parlamentar.
A imunidade parlamentar é assegurada pelo artigo nº53 da Constituição Federal, que estipula que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Porém, em 2016, a ministra aposentada do STF Rosa Weber abriu um precedente ao entender que o direito não se estende a casos onde os políticos usam a regalia para “ofensas pessoais, achincalhamento ou libertinagem da fala”.
O professor de Direito Constitucional Fabio Tavares Sobreira explica que, apesar do tom adotado por Nikolas no discurso da ONU, a imunidade parlamentar deve ser preservada para garantir o direito do deputado de criticar o Poder Executivo. Segundo Sobreira, a declaração do mineiro foi uma opinião dada sobre um debate político e, por isso, não pode acarretar uma condenação judicial.
“Ao chamar o presidente de ‘ladrão’, o deputado estava exercendo seu direito constitucional de expressar uma opinião, ainda que contundente e polêmica, sobre a conduta do chefe do Executivo. Essa expressão, embora dura, insere-se no contexto do debate político e é uma manifestação do pensamento crítico que um representante do povo deve ter o direito de proferir sem o risco de ser perseguido judicialmente”, afirmou.
Contra a honra
Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, diverge e considera que o precedente do STF impede que os parlamentares utilizem da imunidade parlamentar para cometer crimes contra a honra. Segundo Rollo, o direito concedido pela Constituição existe para garantir que os deputados e senadores não sofram impedimentos para cobrar e fiscalizar os poderes públicos.
“Você pode ser contra o aborto, contra pessoas do mesmo sexo. Você foi eleito representando essas bandeiras. Então, você tem todo o direito de defender essas bandeiras. Agora, o que você não pode é agredir, não pode é xingar. Você não pode desrespeitar quem pensa contra as suas ideias”, avaliou o especialista.
Felippe Mendonça, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), acredita que a fala de Nikolas não ultrapassa a imunidade parlamentar nem a liberdade de expressão de um cidadão comum. Segundo o especialista, uma eventual condenação de Nikolas poderia abrir um precedente que impediria opiniões contra outros políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A fala não ultrapassa nem mesmo a liberdade de expressão de qualquer pessoa, quanto mais a imunidade parlamentar. Milhões de pessoas dentro da sociedade consideram isso e repetem essa fala. Proibir essa fala dele seria um precedente que impediria qualquer pessoa de chamar Bolsonaro de genocida, acho que ninguém quer isso”, afirmou Mendonça.
O Ministério Público quer que as redes sociais X, Instagram, YouTube e TikTok retirem do ar todos os vídeos que contenham a declaração de Nikolas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.