Geral Deputado federal pede para o Tribunal de Contas da União investigar convênio do Ministério da Cultura com ONGs de assessores da pasta
Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2024
O deputado Luciano Zucco (PL-RS) enviou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, um pedido de investigação sobre o programa de comitês de cultura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lançado no ano passado pelo Ministério da Cultura, o programa firmou convênio com entidades da sociedade civil de cada Estado para difusão da cultura. Entre as organizações contempladas, duas ligadas a assessores da própria pasta, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
A seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para coordenar os comitês se deu por meio de edital – segundo a definição usada pelo Sebrae, OSC pode ser usado como sinônimo de Organização Não Governamental (ONG).
Também são beneficiadas ONGs comandas por militantes do PT. Em dois anos, o programa vai repassar R$ 58,8 milhões. Os termos de colaboração das entidades com o ministério foram firmados em dezembro. De lá para cá, o governo já pagou cerca de 26% dos R$ 58 milhões.
Em nota, o ministério afirmou que as contratações se deram com base em critérios técnicos, seguidos de forma rigorosa, e na qualificação dos profissionais. Também acrescentou que não há conflito de interesses.
Os primeiros repasses do governo Lula para as ONGs foram viabilizados entre dezembro e julho. As próximas parcelas estão previstas para novembro. Criado em setembro de 2023, o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) estabeleceu comitês nas 27 unidades da Federação e consiste em contratar entidades culturais para coordenar atividades de fomento nos Estados.
A seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para as coordenações ocorreu via edital – segundo o Sebrae, OSC pode ser sinônimo de ONG. Os termos de colaboração com o ministério foram firmados em dezembro. De lá para cá, o governo pagou cerca de 26% dos R$ 58,8 milhões.
O deputado Zucco, integrante da oposição ao governo Lula na Câmara, quer que o TCU avalie a “legalidade dos procedimentos de seleção, contratação e repasse de recursos”.
“Tal denúncia suscita a necessidade de verificação criteriosa quanto ao cumprimento dos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência no uso dos recursos públicos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal”, disse, no ofício. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
