O Ministério Público do RS apresentou nesta segunda-feira (17) denúncia contra o Deputado Estadual Diógenes Luiz Basegio (PDT) e outras cinco pessoas.
A acusação se refere à exigência de parte de salários de servidores nomeados pelo parlamentar, desvio de verbas
públicas relativas a diárias fictícias e, em alguns casos, da quase totalidade de vencimentos de “funcionários fantasmas”, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A pena para Basegio e seus funcionários pode chegar a 20 anos de reclusão.
Conforme a denúncia assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o parlamentar e seus assessores Neuromar Luiz Gatto, Álvaro Luís Ambrós e Stela Maris Severgnini de Queiroz devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e concussão. Por fim, Janaína Ribeiro Silveira e Hedi Nelci Klein Vieira, por peculato.
Nesta segunda, Dornelles chegou a declarar que a arrecadação total feita pelos criminosos seria de 1,5 milhão de reais a 2 milhões de reais, sendo que por mês era desviado de 30 mil reais a 50 mil reais.
O MP irá pedir o confisco dos bens dos denunciados para possível ressarcimento aos cofres públicos.
Organização
Segundo o Ministério Público, entre os anos de 2011 e 2014, de forma permanente, o deputado e os também denunciados Gatto, Stela e Ambrós integraram organização criminosa, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, especialmente econômica, mediante a prática reiterada de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
As ilegalidades começaram a ser praticadas a partir da posse de Basegio em seu primeiro mandato como deputado estadual e da nomeação dos três como seus assessores.
O MP irá pedir o confisco dos bens dos denunciados para possível ressarcimento aos cofres públicos. (Foto: Cristina Oliveira/MP-RS)
Processo na assembleia e defesa
Nesta segunda, a Subcomissão Processante da Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do RS também deliberou, por unanimidade, pela cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar, porém não houve votação do parecer.
A Subcomissão da Assembleia Legislativa acusou o deputado por quebra de decoro parlamentar, porém não houve votação do parecer. No dia 31 deste mês haverá votação e deliberações finais. (Foto: Assembleia Legislativa do Estado)
O processo contra Basegio começou, na assembleia, em 8 de junho, depois que o ex-servidor Gatto denunciou irregularidades envolvendo a contratação de funcionária e adulteração nos procedimentos dos registros da quilometragem dos carros do parlamentar. Gatto era chefe de gabinete do deputado.
Por solicitação da defesa, a Comissão de Ética aprovou de forma unânime a abertura de prazo de cinco sessões legislativas para as alegações finais ao processo. Assim, no dia 27 de agosto, a defesa deve encaminhar suas alegações e, no dia 31, a Comissão de Ética realiza nova reunião para a votação do parecer da Subcomissão e deliberações finais.