O presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), vai pedir ao governo gaúcho um requerimento para auditoria e perícia da empresa CEEE-Equatorial pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ideia é enviar o resultado do processo ao Ministério das Minas e Energia.
A pauta foi tratada durante reunião colegiado temático nessa quarta-feira (17). Conforme o parlamentar, a concessão indica a pasta federal como único órgão juridicamente capaz de cancelar o contrato de privatização. Victorino considera o rompimento inevitável, dentre outras consequências das falhas na prestação de serviços.
“Não temos mais tempo para outras ações”, frisou. “As pessoas estão sem luz e água. Elas não desejam mais ouvir discursos, querem ação. A CEEE-Equatorial não tem mais condições de atender o Estado e não há nada que possa justificar o que está acontecendo.”
Na avaliação de seu colega Paparico Bacchi (PL), presidente em exercício da Assembleia, trata-se de um movimento drástico: “Devemos cobrar efetividade da empresa em se adequar àquilo que se propôs a fazer. Para isso, é necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito e o encaminhamento de seus resultados ao Ministério das Minas e Energia”.
Jeferson Fernandes (PT) corroborou a ideia. Segundo ele, o Parlamento gaúcho tem se debruçado sobre a questão de maneira fragmentada. “A CPI pode proporcionar um trabalho mais aprofundado sobre as causas do péssimo serviço prestado pela concessionária. Por enquanto temos indícios, mas poderíamos ajudar o Ministério a chegar a um possível rompimento. Os deputados têm um papel a cumprir”.
Dirceu Franciscon (União Brasil), por sua vez, sugeriu que a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo continue aprofundando a análise do contrato de concessão de serviços com a CEEE-Equatorial para, posteriormente, definir medidas a serem tomadas. Também participou do debate o deputado Pedro Pereira (PSDB).
Oposição
A bancada do PT na Assembleia, por sua vez, quer solicitar informações ao governo do estado sobre prejuízos à rede pública de saúde com ao descarte de medicamentos e vacinas devido à falta de luz. O pleito inclui os riscos enfrentados por quem mantém em casa equipamentos essenciais à manutenção da vida.
Os oposicionistas também pretendem saber por que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) não renovou convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na proposição do debate estão os deputados Pepe Vargas, Valdeci Oliveira e Stela Farias, da bancada do PT. “Nenhum representante do Palácio Piratini e da CEEE-Equatorial esteve presente na audiência”, questionaram.
“A Aneel informou a impossibilidade de participação, enquanto a Agergs argumentou, por meio de ofício, que não detém a delegação da Aneel para fiscalizar a questão da energia elétrica no Estado, mas que está em tratativas para celebração de novo contrato”. Os detalhes podem ser conferidos em al.rs.gov.br.
(Marcello Campos)