Colunistas Deputado Gustavo Victorino menciona “desrespeito ao Legislativo” pelo TCE e sugere impeachment
Por Flavio Pereira | 23 de maio de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) criticou ontem a recusa do Tribunal de Contas do Estado em garantir acesso dos deputados da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Legislativo aos documentos referentes ao processo de privatização da Corsan. Em 19 de dezembro, a relatora do processo, conselheira-substituta Daniela Zago, acatando os pedidos do Ministério Público de Contas, concedeu medida cautelar determinando que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul suspendesse os atos de assinatura do contrato de compra e venda das ações da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN e a consequente transferência das ações ao comprador, a Aegea. Victorino criticou o fato do acesso aos autos do processo, solicitados através da Comissão de Economia, ter sido negado pela conselheira substituta Ana Cristina Moraes, que apenas autorizou acesso ao presidente do legislativo, deputado Vilmar Zanchin (MDB), “e ainda assim, sob ameaça de sanções penais, caso ele compartilhasse estas informações com os demais deputados. Segundo Victorino, “ao informar que apenas uma CPI poderia solicitar e expor estes dados, a conselheira substituta parece estar induzindo o legislativo a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito”. Ontem, Gustavo Victorino, irritado com o fato, conversou com outros deputados, e pediu à Procuradoria do legislativo “análise da possível ocorrência de abuso de autoridade ou infração à Constituição Estadual pelo TCE, podendo gerar inclusive processo de impeachment”.
Tribunal de Justiça do RS já autorizou a assinatura do contrato entre Corsan e a Aegea
Enquanto o TCE tem protelado há mais de cinco meses, o exame em plenário da decisão cautelar da conselheira substituta Daniela Zago em desfavor do Executivo, a 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, em outro processo sobre o caso, por unanimidade, no dia 17 de maio, negou provimento ao recurso que pretendia suspender a assinatura do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento e a continuidade dos atos do negócio. A decisão do TJ autoriza a assinatura do contrato entre Corsan e a Aegea.
Abaixo assinado da CPI do Abuso de Autoridade se aproxima das 500 mil assinaturas
O abaixo assinado que o deputado federal Marcel van Hatten (Novo-RS) colocou no ar no site do partido na internet na ultima quinta-feira, para a abertura de uma CPI que vai investigar o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral por abuso de autoridade, já apresentava nesta segunda-feira (22) 439 mil assinaturas populares de apoio ao projeto. O anúncio do instrumento ocorreu por conta da cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol. Segundo Marcel, a meta é conseguir 700 mil assinaturas. Ontem, o requerimento da CPI já contava com assinatura de 144 deputados. São necessárias 171 assinaturas.
Ex-sócia de Janja ganha CC no Planalto
A ex-sócia de Janja na na Princípio Consultoria, Assessoria e Pesquisa, empresa aberta em 2002, em Curitiba, e que funcionou até outubro de 2021, Margarida Cristina de Quadros, ganhou um CC (cargo de confiança) no Palácio do Planalto. Margarida, informa a revista Veja, ganha R$ 13 mil, e está no cargo desde janeiro.
Minha vaga no STF, Minha vida?
Em reportagem, o Estadão vincula a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a um movimento que “reforça” a candidatura do ministro corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, a uma vaga no STF. Benedito produziu no TSE, o relatório folclórico, baseado em futurologia, indicando que Deltan “poderia” responder a processo administrativo e perder o cargo, e por esta razão teria agido de má fé ao renunciar ao cargo de procurador federal para disputar a eleição em 2022, para a qual foi eleito deputado federal mais votado do Paraná. O que diz o Estadão: “Cassação de Deltan, reforça projeto de Benedito para vaga no Supremo”.
Ministros do STF, agora podem liberar as drogas
O STF retoma nesta semana julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio. O julgamento que discute a constitucionalidade do crime de porte de drogas para consumo próprio será retomado nesta quarta-feira, 24, conforme marcou a presidente da Corte, a ministra Rosa Weber. Sobre isso,o médico e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) comentou:
“A decisão de permitir o uso de drogas ilícitas, que está na pauta do STF na próxima quarta feira, abre as portas para legalização de todas as drogas. Porque se o uso será permitido, porque não permitir a venda? De todas as formas será uma tragédia social sem precedentes no Brasil!”
Plano alternativo de Saúde reúne praças e oficiais da BM
A apresentação de um Sistema Próprio de Saúde para os Militares na reestruturação do IPE Saúde reúne nesta terça-feira, representantes das Entidades de praças e oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A apresentação do Plano alternativo será às 10 horas no Hospital da Brigada Militar em Porto Alegre.
Alexandre de Moraes vota para anular condenação de ministro condenado por peculato
O ex-governador do Amapá e atual ministro do governo Lula, Valdez de Góes, condenado a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça por peculato por desviar nos anos de 2009 e 2010, recursos de crédito consignado de servidores públicos, poderá ter sua pena suspensa. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, avocou o processo ao STJ, e votou para anular a condenação de Valdez de Goés, atual ministro do Desenvolvimento Regional.
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