Por Redação O Sul | 1 de março de 2025
Deputado Kim Kataguiri também pede esclarecimentos sobre os critérios de escolha da entidade
Foto: Michel Jesus/Câmara dos DeputadosO deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão do contrato firmado entre o governo brasileiro e a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanas) para organizar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), em Belém (PA).
Kataguiri também pede esclarecimentos sobre os critérios de escolha da entidade, demonstrando as razões que justifiquem a dispensa de licitação e sobre a execução dos serviços contratados.
O contrato firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 da Casa Civil e a OEI soma R$ 478,3 milhões. Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. Com isso, o governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar o evento.
A representação fala em “indícios de direcionamento e favorecimento”. O parlamentar também afirma que o contrato abre “precedentes perigosos” na administração de recursos destinados à organização do evento.
Outra alegação é de que em edições anteriores da COP, optou-se pela utilização de modelos de organização que contemplavam ampla concorrência e maior transparência na execução dos recursos. Cita a COP26, realizada no Reino Unido em 2021, e a COP27, no Egito em 2022.
“A utilização da OEI como intermediária na execução de recursos públicos sem a devida licitação levanta suspeitas de violação aos princípios da moralidade, transparência e eficiência da administração pública”, diz o texto.
O documento menciona ainda cinco contratos firmados entre o governo e a OEI no segundo semestre de 2024, totalizando quase R$600 milhões.
R$ 35 milhões com o MEC em 30 de agosto de 2024;
R$ 15 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 17 de dezembro de 2024;
R$ 10 milhões com a Secretaria de Micro e Pequena Empresas no dia 18 de outubro de 2024;
R$ 8,1 milhões no dia 10 de dezembro de 2024 com a Presidência da República;
R$ 15,7 milhões com a Secop no dia 23 de dezembro de 2024.
