Ontem, o deputado federal gaúcho Ubiratan Sanderson (PSL) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei que revoga a Lei 7.474, de 1986, que regulamenta as mordomias concedidas aos ex-presidentes da República. Ele estima que estas mordomias custam em torno de R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos.
As mordomias
A legislação prevê que os ex-presidentes terão direito a quatro seguranças, dois carros com os respectivos motoristas e até dois servidores em cargos de comissão. Os ex-mandatários têm direito ainda a passagens aéreas e diárias de hotéis, em casos de viagens. As regalias também garantem o pagamento das despesas de combustível dos veículos utilizados pelos ex-presidentes. Em 2008, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto (Decreto 6.381) que padroniza as regras vigentes até hoje.
Os gastos dos ex-presidentes
A ex-presidente Dilma Rousseff, cassada por processo de impeachment, é a recordista de gastos no levantamento de 2018, com R$ 1,368 milhão de reais. Logo a seguir vem Fernando Collor de Mello, com R$ 964 mil. Ele recebe ainda todas as mordomias de ex-governador e os subsídios de Senador. José Sarney gastou R$ 813 mil em 2018. Fernando Henrique Cardoso gastou R$ 788 mil.
Mesmo na cadeia, Lula teve gastos com mordomias
O mais surpreendente foi o fato do ex-presidente Lula, mesmo na prisão desde 7 de abril de 2018, ter acumulado gastos com mordomias de R$ 665 mil naquele ano.
Em Brasília, buscando recursos o Pré-Sal
O governador Eduardo Leite fez um movimento forte em Brasília ontem. Na pauta, a antecipação dos créditos do leilão da exploração de áreas do Pré-Sal a que o Rio Grande do Sul tem direito.
Fim dos honorários na PGE: 47 votos a zero
Foi contundente o escore do projeto que extingue os pagamentos de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado: 47 votos a zero. A Assembleia Legislativa aprovou projeto revogando ato do governador Eduardo Leite e, com isso, ficará suspenso o pagamento de honorários advocatícios a procuradores do Estado. A autorização vigora desde o mês de abril e representa um adicional de até R$ 6,9 mil sobre o salário a mais por mês a cada procurador, a titulo de prêmio por produtividade.