Por Bruno Laux | 30 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Assistência para ludopatas
Em meio às discussões sobre ludopatia em tramitação no Congresso, o deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) apresentou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo. O texto garante atendimento integral a pessoas com vício em jogos de azar, incluindo assistência médica, psicológica, psiquiátrica, social e familiar através de mecanismos do SUS, SUAS e da Rede de Atenção Psicossocial.
Bets e saúde
A CPI das Bets do Senado recebe nesta terça-feira o depoimento do presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva. O médico psiquiatra apresentará detalhadamente aos senadores, sob a ótica da profissão, os efeitos nocivos dos vícios em jogos no campo da saúde mental.
Atenção permanente
O Ministério do Desenvolvimento Social passou a contar na última semana com um Comitê Permanente para Respostas de Proteção Social em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. Integrado por todas as secretarias e assessorias da pasta, o grupo busca fortalecer a atuação do MDS na articulação de políticas públicas emergenciais, garantindo respostas ágeis e integradas às unidades federativas em situação de crise.
Apoio esperado
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) aguarda empenho do governo federal na articulação pelo avanço da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. Dias após dialogar sobre o assunto com a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, a parlamentar sinalizou que o Executivo tem poder de barganha para conseguir a nomeação de um bom relator para o texto na CCJ da Casa.
Penalização de falhas
Está em discussão na Câmara uma proposta do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) que institui novas sanções administrativas para falhas na execução de contratos públicos e cria crimes relacionados à má execução de obras financiadas com verbas públicas. O parlamentar sugere que o licitante ou contratado seja responsabilizado administrativamente por infrações como desabamento, falhas estruturais, uso de materiais inadequados ou danos ambientais provocados pelo empreendimento.
Bandeira verde
A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou na sexta-feira a continuidade da bandeira tarifária verde para o mês de abril. Mantida desde dezembro de 2025, a ausência de cobrança extra nas contas de energia ocorre em decorrência das condições favoráveis de geração de energia no país.
Desapropriação em questionamento
A Comissão de Agricultura do Senado votará na próxima quarta-feira o projeto de decreto legislativo do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que revoga o decreto federal que autorizou a desapropriação de imóveis rurais nos municípios de Coxilha (RS) e Sertão (RS) para composição de território quilombola. O parlamentar argumenta que o processo prejudica diretamente 33 famílias de pequenos agricultores, os quais afirma não terem sido consultados sobre a decisão.
Responsabilização da apologia
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) quer proibir o patrocínio público a escolas de samba que façam apologia a crimes, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa. Aguardando despacho no Senado, um projeto de lei do parlamentar prevê a suspensão de repasses financeiros a entidades carnavalescas que agirem deste modo, além da aplicação de multas.
Esporte para todos
Está aguardando votação na Câmara dos Deputados um projeto que determina a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas para atletas de baixa renda. O benefício, destinado a todas as modalidades de caráter amador ou profissional, será viabilizado por meio de recursos públicos, entre outras fontes, visando a derrubada de obstáculos financeiros para participação em competições.
Alfabetização em foco
A Secretaria de Educação Básica do MEC vai disponibilizar na próxima quarta-feira uma série de materiais de Alfabetização e Língua Portuguesa para a formação continuada de profissionais da educação dos primeiros anos do ensino fundamental. A ação integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do governo federal, que busca garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do EF.
Regularização eleitoral
Encerra no dia 19 de maio o prazo para que 5,2 milhões de eleitores que ainda possuem pendências junto à Justiça Eleitoral regularizem sua situação. Cidadãos que permanecerem irregulares poderão ter seus títulos de eleitor cancelados, ficando impedidos de votar e tomar posse em concursos públicos, dentre outras restrições.
Gaúchos em Hannover
O presidente da FIERGS, Claudio Bier, lidera uma comitiva brasileira que viaja neste final de semana à Alemanha para participar da Feira de Hannover, considerado o maior evento de tecnologia industrial no mundo. Entre os dias 31 de março e 4 de abril o grupo acompanhará circuitos temáticos guiados pelos estandes dos expositores, além de visitar empresas e indústrias alemãs para conhecer as tecnologias e processos utilizados.
Qualificação urbanística
O governador Eduardo Leite assina nesta segunda-feira a ordem de início de execução do projeto urbanístico integrado no território Santa Tereza, em Porto Alegre. O grupo de arquitetos que venceu o concurso público realizado no âmbito do programa RS Seguro COMunidade apresentará o projeto destinado à qualificação de espaços e equipamentos públicos comunitários em cinco áreas do bairro.
Vagas para bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do RS abriu as inscrições do Processo Seletivo para Soldado Bombeiro Militar da corporação. Com 400 vagas para o cargo de nível médio, o processo é destinado a brasileiros, entre 18 e 25 anos, que possuam carteira de habilitação categoria B e atendam a uma série de critérios.
Requalificação das ilhas
Técnicos da prefeitura de Porto Alegre reuniram-se na última semana com o grupo de trabalho responsável pelo novo Plano Urbanístico e Ambiental da Região das Ilhas, liderado pela Universidade TU Delft, da Holanda. O encontro integra uma série de atividades de três dias com diferentes públicos envolvidos no processo para requalificar a condição de vida dos moradores do bairro Arquipélago, impactado pelas enchentes de 2024.
Bruno Laux
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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