Colunistas Deputado Ronaldo Nogueira defende mudança na indicação de membros dos Tribunais Superiores
Por Flavio Pereira | 21 de setembro de 2024
Deputado Ronaldo Nogueira defende mandato de 12 anos para Tribunais Superiores
Foto: Divulgação/Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosEsta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ex-ministro do Trabalho e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) avalia que o debate que vem ocorrendo, envolvendo decisões de ministros de Cortes superiores, “em que pese o respeito a quem se manifesta acerca do assunto, porque o direito a manifestação é uma salvaguarda garantida pela nossa Constituição”, sugere que se avance para medidas concretas buscando assegurar soluções para futuras situações. Nesse sentido, Ronaldo Nogueira propõe que “nós podemos avançar no que diz respeito ao conjunto de algumas reformas”.
“Por exemplo, há a proposta de um novo modelo de composição das Cortes Superiores — o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas da União —, de modo que a composição seja representativa das carreiras jurídicas e técnicas correspondentes, com mandato de 12 anos, com idade mínima de 55 anos, com indicação de 3 nomes pela respectiva categoria, sabatina e votação no Senado Federal, conforme a ordem.”
Para o deputado, “essa prerrogativa de indicação – de ministros dos Tribunais Superiores – não pode ser do Presidente da República; deve ser do Congresso Nacional”. Afirma ainda que há uma outra reforma “que nós podemos avançar, pensando na próxima geração, para permitir somente uma reeleição para a mesma função, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo.”
Avanço em reformas institucionais
Para Ronaldo Nogueira, “se queremos preparar um país melhor para o futuro dos nossos filhos e das próximas gerações, nós precisamos pensar em avançar em reformas institucionais que prestigiem o mérito, fortaleçam a democracia, deem garantias de liberdade e de eficiência à população, de modo que cada órgão, cada Poder atue dentro da sua respectiva competência, conforme a previsão constitucional.”
Para ele, “se continuarmos como estamos, infelizmente, nós vamos continuar enxugando gelo e sem um resultado efetivo que garanta a Nação que todos nós almejamos e desejamos.”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
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