Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2020
Deputados federais apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar, no Congresso, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que cria a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) e, entre as diretrizes, prevê turmas e escolas especializadas para atender estudantes com deficiência. A medida é vista por especialistas como um fator de exclusão dos estudantes.
Na Câmara, pelo menos seis propostas foram apresentadas por parlamentares da oposição entre a quinta (1º) e esta sexta-feira (2). Para derrubar a decisão, porém, os projetos precisam ser votados em plenário e aprovados pela Câmara e pelo Senado.
Seis parlamentares que integram a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC apresentaram uma das propostas para derrubar a medida.
Segundo a relatora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), a nova política “fere fundamentos e evidências importantes já estabelecidos a nível nacional e internacional para a educação das pessoas com deficiência”.
“Ainda é clara a falta de debate público na construção da política, que não reflete a opinião da sociedade, já que pesquisas demonstraram que nove em cada 10 brasileiros acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência”, disse.
Para a bancada do PSOL, autora de um dos projetos, a norma publicada pelo governo “promove a segregação, no sistema educacional brasileiro, do público-alvo da educação especial, ignorando os avanços obtidos por meio da inclusão massiva desses estudantes ocorrida na última década”.
O partido também aponta que o decreto “favorece a alocação de recursos públicos em instituições privadas, terceirizando o que é dever do poder público e prejudicando a necessária – e urgente – ampliação dos investimentos na escola pública”.
Os parlamentares também argumentam que há violações constitucionais no decreto e citam compromisso firmado pelo Brasil na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem às pessoas com deficiência o pleno acesso à educação.
Deputados do PT, que também apresentaram proposta para derrubar a norma, afirmam que “a nova política traz a ideia de especialização e exclusividade, algo abandonado há quase 20 anos”.
Além disso, os parlamentares do partido “consideram grave” que a mudança seja feita por meio de decreto, sem a participação do Congresso.
“São mudanças que necessitam de amadurecimento e participação da população, professores, educadores, comunidade médica e acadêmica”, diz a justificativa do projeto.
O decreto
A nova política do governo federal foi publicada na quinta (1º) no Diário Oficial da União. A adesão de estados e municípios é voluntária e prevê repasses.
Na cerimônia de lançamento, o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a nova política foi feita para atender famílias que precisam de alternativas às escolas regulares.
“Urge reconhecer que muitos estudantes não estão sendo beneficiados com a inclusão em classes comuns e que estudantes, familiares, professores e gestores escolares clamam por alternativas”, disse na ocasião. “Um dos principais norteadores dessa política nacional é a valorização das singularidades e do direito dos estudantes e das famílias no processo de decisão sobre as alternativas mais adequadas para o atendimento educacional especializado”, afirmou Ribeiro na ocasião.
O número de matrículas da educação especial chegou a 1,3 milhão, segundo o Censo Escolar 2019. Deste percentual, cerca de 90% dos alunos estão em classes comuns – número que vem aumentando gradativamente, segundo o levantamento. As informações são do portal de notícias G1.
