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Deputados aprovam a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017

A LDO foi aprovada com 25 votos favoráveis e 20 contrários. (Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS)

A Assembleia Legislativa aprovou,  na tarde desta terça-feira (28), com 25 votos favoráveis e 20 contrários,  a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício econômico-financeiro do Estado de 2017. Por determinação constitucional, o projeto deverá retornar ao Executivo até 15 de julho.

Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, na última quinta-feira (23), o parecer do relator à LDO, deputado Gabriel Souza (PMDB), foi aprovado com nove votos favoráveis e dois contrários e manteve a intenção do governo José Ivo Sartori em continuar a política de ajuste fiscal e o limite de 3% nas despesas com pessoal.

Naquela ocasião, o projeto recebeu 96 emendas de parlamentares, entidades e da própria Comissão de Finanças. Destas, à exceção das cinco emendas da Comissão, 70 receberam parecer contrário do relator, uma foi retirada, sete foram prejudicadas e 13 encaminhadas como emendas indicativas ao Executivo.

Em plenário, foram votadas e aprovadas em bloco, através de requerimento de preferência do líder do governo, Gabriel Souza, apenas as cinco emendas com parecer favorável, da Comissão de Finanças, as 13 indicativas ao Executivo e o texto da LDO.

 

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