Por Redação O Sul | 27 de março de 2023
Deputados alegam que, além de a Câmara ser subrepresentada nas comissões mistas, os colegiados atrasavam a análise das medidas provisórias
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilApós reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deputados admitem o retorno das comissões mistas, primeira etapa de tramitação das medidas provisórias. Eles querem, contudo, que a Câmara tenha uma maior representação nos colegiados, além de estabelecer prazos para o funcionamento das comissões mistas.
O Congresso vive um impasse sobre o rito das MPs. Isso porque a Câmara quer que continue vigorando o modelo atual, adotado na pandemia: sem comissão mista (formada por deputados e senadores) e coma tramitação começando pela Câmara.
O Senado quer o modelo que está na Constituição: MPs passando por comissões mistas. Isso porque os senadores entendem que a tramitação atual dá mais poder à Câmara.
Lira não quer abrir mão. O ambiente tem sido de tensão com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Isso não interessa ao governo, uma vez que, diante do impasse, as medidas provisórias, de interesse do Palácio do Planalto, estão paradas no Congresso.
Deputados alegam que, além de a Câmara ser subrepresentada nas comissões mistas, os colegiados atrasavam a análise das medidas provisórias.
Único caminho
Questionado se Lira admite o retorno das comissões mistas, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não vê outro caminho. “Eu aposto no diálogo e na solução política”, disse Guimarães. “Eu acho que não tem outro caminho que não seja [comissão mista].”
Atualmente, as comissões mistas são compostas por 12 senadores e 12 deputados. Como o número de parlamentares na Câmara, de 513 deputados, é maior que a composição do Senado, de 81 senadores, os deputados defendem uma maior representação da Câmara nas comissões mistas.
A proposta é que a proporção seja de 1 senador para cada 3 deputados, como já é feito em outras comissões mistas do Congresso, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
“O que a gente está propondo é um para três. Hoje é 12 senadores e 12 deputados, isso não faz sentido em comissões mistas”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo a parlamentar, essa proposta é “unânime” entre os deputados.
120 dias
A deputada explicou que parlamentares querem definir, dentro do período de 120 dias de tramitação das medidas, quanto tempo haverá para votação na comissão mista, no plenário da Câmara e do Senado.
“O prazo de 120 dias é o prazo global. O que estamos discutindo é que dentro de 120 dias qual é prazo da comissão, o prazo da Câmara e do Senado”, disse.
Além disso, os deputados defendem uma alteração no artigo da Constituição que trata da criação das medidas provisórias.
O trecho atual diz que uma medida provisória só poderá ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado após passar por comissões mistas.
Os deputados querem suprimir esse dispositivo ou alterá-lo para deixar claro que, se o prazo na comissão mista for extrapolado, o texto possa ser votado diretamente nos plenários das Casas
A regra de prazo seria semelhante ao modelo que já é adotado hoje na tramitação das propostas de emenda à Constituição (PEC) nas comissões especiais da Câmara. Nesse caso, se uma PEC ultrapassa o período de 40 sessões nas comissões especiais, ela pode ser levada diretamente ao plenário da Câmara.
