Por Redação O Sul | 12 de abril de 2025
Ao informar que havia conseguido as 263 rubricas para avançar na Câmara o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o líder do PL (Partido Liberal, de Jair Bolsonaro) na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), inclui um aspecto controverso. Ele disse que os apoios incluem deputados de esquerda.
“Temos assinaturas de partidos de esquerda, poucas assinaturas, mas temos”, frisou o Cavalcante durante coletiva de imprensa. “Mas eles pediram para não terem seus nomes expostos.” Na noite de quinta-feira (10), ele havia garantido já contar com o mínimo de 257 adesões necessárias ao expediente destinado a acelerar o rito da medida no Legislativa.
Cavalcante também afirmou estar confiante de que a pauta avançará na Casa: “A anistia é uma questão de dias, no máximo algumas semanas para que a gente possa virar essa página na Câmara dos Deputados”. Segundo ele, a expectativa é de que a proposta seja inserida na pauta da Casa após reunião de líderes marcada para o dia 24 de abril.
Uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser realizada na mesma semana. “Não abrirei mão dessa conversa com ele para a gente resolver essa questão e ele me dar a posição dele com relação ao cronograma”, afirmou.
Em seguida, acrescentou: “Hugo deve tomar essa decisão com urgência, pois não pode mais esticar a corda sobre o assunto. Ele [Hugo] não pode esticar a corda o tempo todo com relação ao PL, por ser o maior partido da Casa. Se ele, como presidente, se indispor com a esquerda e com o maior partido da direita, ele vai ficar inviabilizado na condição da Casa. Então ele vai precisar tomar essa decisão com urgência”.
Governo contra-ataca
Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sacou da cartola um estratégia para defender publicamente que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não paute a discussão na Casa. A ideia é argumentar algo que já tem sido explorado nos bastidores: a Câmara tem 1.136 projetos com urgência aprovada e prontos para serem pautados por Motta, portanto com prioridade.
Há outros 401 propostas (algumas prontas desde 2018) aguardando encaminhamento para votação. Assim, não faria sentido o projeto da anistia “furar a fila”. Trata-se de uma tese retórica, já que é prerrogativa do presidente da Câmara definir qual texto de caráter urgente deve ser priorizado em relação a outro.
Mas, no Palácio do Planalto, o que se diz é que a fila é um argumento válido para ajudar a conter a pressão sobre Motta, emparedado pela legenda de Bolsonaro e aliados do ex-presidente, como o pastor Silas Malafaia.
O artifício dos requerimentos de urgência foi uma marca da gestão de Arthur Lira (PP-AL), que deixou a presidência da Casa em fevereiro, para desengavetar pautas de interesse dos deputados, do próprio Lira ou dos presidentes Bolsonaro e Lula.
No regimento interno da Câmara está previsto que o caráter urgente pode ser votado, dentre outras razões, quando se trata “de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais”.
Nos bastidores, tanto petistas quanto oposicionistas reconhecem que uma das promessas de campanha de Motta foi a de não votar requerimentos de urgência justamente por conta do represamento de pedidos na Câmara. Essa conduta foi, inclusive, elogiada pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Júnior (AL). (Com informações de O Globo)
