Por Redação O Sul | 13 de maio de 2015
Dos 27 deputados na comissão especial que discute a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, 21 defendem a proposta. A maioria, porém, também quer algumas restrições à medida: a redução valeria somente para crimes mais graves, como os hediondos ou violentos, e os jovens condenados iriam para unidades ou alas prisionais separadas daquelas reservadas aos mais velhos.
Entre os titulares, 15 são a favor da redução para 16 anos. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE) e, o relator, Laerte Bessa (PR-DF), têm uma proposta mais ampla – maioridade aos 16 anos e, abaixo dessa idade, o juiz decidiria, a partir de exames feitos por profissionais, se o jovem pode ser tratado como maior.
Há ainda quem defenda a redução da maioridade penal para 10 anos. A maioria não quer que o juiz decida se
um jovem é maduro o suficiente para ser tratado como maior. “Cada cabeça é uma sentença”, afirmou João Rodrigues (PSD-SC).
A comissão tem ainda 24 deputados suplentes que votarão no caso de ausência dos titulares. Entre eles, 15 defendem a PEC (proposta de emenda à Constituição). A maioria prega a redução para 16 anos, válida somente para os crimes mais graves.
Entre os 21 titulares que são a favor da medida, dois vestem a camisa com menos entusiasmo: o terceiro vice-presidente, Bruno Covas (PSDB-SP), e Veneziano
Vital do Rêgo (PMDB-PB). Em março, Covas votou pela admissibilidade da PEC da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Nessa etapa, ele e a maioria de seus colegas entenderam somente que a proposta não fere a Constituição.
O tucano de São Paulo disse que poderá apoiar a proposta novamente, mas não fechou posição. Veneziano também votou pela admissibilidade na CCJ, mas admitiu que poderá defender outra proposta, como aumentar o tempo de internação nas unidades socioeducativas.
Crimes e reincidência
O economista Fernando Soares Martins, 38 anos, voltava do banco onde trabalhava pela avenida Rebouças, no Jardim Paulista, na Zona Oeste de São Paulo. Ele parou em um sinal na esquina com a rua Groenlândia, onde morava, com o vidro aberto. De longe, um grupo viu o relógio da marca Rolex na mão esquerda de Fernando.
Os ladrões o abordaram ainda no carro, ordenando que ele passasse o relógio, mas, na entrega, ele fez um movimento brusco, que assustou Cléverson, então com 14, que segurava uma pistola. O menino, conhecido como “Dedo Mole”, deu um tiro na boca do economista, que teve morte cerebral. O crime aconteceu no dia 4 de agosto de 1993.
O menor passou três anos na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) e saiu em 1996. Participou
de outro assalto, que terminou com a morte de duas pessoas e foi assassinado anos depois.
A discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos é tão delicada que divide até membros da mesma família que coniveram com a tragédia.
Para a publicitária Maria Luisa Martins, 50 anos, irmã de Fernando, é hipocrisia querer que um menor de idade seja preso. “Em um país como o nosso, eu não acredito [que seja eficaz]. Prender não adiantará. Eu preferiria que eles gastassem esse dinheiro melhorando as instituições para reabilitar esses jovens”, declarou.
Já Mariza Martins, 84 anos, mãe do economista, é a favor. Ela disse ter ficado horrorizada com o fato de o assassino do filho ter saído da Febem e cometido outros crimes na sequência.
A técnica de enfermagem Lenice Caffé, 63 anos, teve o dia mais difícil de sua vida, em 2003, quando recebeu a notícia da morte do filho, Felipe, de 19 anos. Ele foi morto em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, após ser sequestrado com a namorada, Liana Friedenbach, de 16 anos, por Roberto Aparecido Cardoso, o “Chapinha”, também de 16 anos e um comparsa.
Hoje, Lenice é a favor da responsabilização penal a partir dos 16 anos. Já o pai de Liana, o vereador Ari Friedenbach, disse que a discussão no Congresso é rasa. “A discussão está profundamente rasa, indo em direção ao clamor popular, mas sem pensar nos reflexos da aprovação. A população vislumbra isso como solução, mas está se vendendo um produto errado. Jogando um jovem de 16 anos em um presídio, dominado pelo tráfico, ele perde a chance de ressocialização”, argumentou.
Friedenbach defendeu que qualquer menor possa ser responsabilizado no caso de cometer um crime hediondo. (AG)
